TJAL - 0700488-03.2017.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

EDNA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF *41.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO

CNPJ: 12.262.713/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Processo 0700488-03.2017.8.02.0028 - Cumprimento de sentença - Autora: Edna Maria da Silva Santos - Ademais, considerando as verbas referentes ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal, DETERMINO: Requisição de precatório: Em atenção à Resolução CNJ nº. 303/2019, bem como diante da necessidade de informar ao Setor de Precatório dados de natureza contábil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações abaixo, de acordo com os dados utilizados no cálculo do valor apresentado na planilha, evitando, assim, que os presentes autos sejam enviados à Contadoria Judicial e tornando a expedição do RPV e/ou precatório mais célere.

    Esclareço que o exequente, ao apresentar os pontos requeridos, deve indicar as folhas do processo de onde o dado foi retirado, desde que já conste nos autos, ou, sendo o caso, juntar documento que comprove a informação.

    Ademais, deve apresentar cálculo devidamente atualizado do débito.

    Dados a serem apresentados: 1.

    Dados de Identificação: Número do processo: Tipo da Requisição: Autor/ Credor / Sucumbencial Natureza da obrigação (Assunto): 2.

    Crédito: Natureza do Crédito: alimentar/comum: Valor originário: Índice de juros ou da taxa SELIC: Valor corrigido: Valor dos juros moratórios: Valor dos juros compensatórios: Despesas antecipadas: Amortizações: Valor total da requisição: Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Data do reconhecimento da parcela incontroversa (se for o caso): 3.

    Dados do Credor (1.

    A requisição de precatório será expedida individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio. 2.

    Ao advogado beneficiário de honorários advocatícios contratuais terá seu percentual contratado destacado na mesma requisição do Autor/Credor, desde que o instrumento correspondente esteja juntado aos autos. 3.

    Em se tratando de honorários sucumbenciais, este será objeto de requisição autônoma. 4.

    Em se tratando de vários beneficiários, listá-los na ordem de preferência do crédito). 1º) Nome do Credor: CPF/CNPJ: E-mail: Valor total devido ao beneficiário: Origem (órgão a que está vinculado): Tipo de vínculo: (civil/militar; ativo/inativo/pensionista) Tipo de beneficiário: (Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico) Data de nascimento: Superpreferência no pagamento (§2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico): Sim/Não OBS.: 1.

    Deficiente Físico e Portador de Doença Grave: apresentar laudo médico e exames. 2.

    Tutela, Curatela, Interdição: apresentar o correspondente título. 3.

    Perito: Juntar contrato de Honorário de Perícia, Registro profissional. 4.

    Destino Bancário dos Valores Requisitados: Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário: Sim Nome do destino bancário: CPF/CNPJ: Banco: nº e nome da instituição bancária Agência: Conta Corrente: Op nº: E-mail para comunicar o pagamento: 5.

    Beneficiários de honorários: Honorários Contratuais: Há decisão deferindo o destaque dos honorários contratuais nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução-CNJ 303/2019: Sim/Não Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Não Dados Bancários do Advogado: Nome do Banco _*_, Ag.

    Nº *___, C/C nº_*____, OP.º_*__.

    Obs.: Havendo determinação de destaque de honorários contratuais, a Vara de origem deverá encaminhar, anexo à requisição, o correspondente contrato de serviços advocatícios. 6.

    Retenções Legais: 1- Imposto de Renda Retido na Fonte: a) O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente: RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal: b) Valor de retenção: 1- Contribuição previdenciária: a) Órgão previdenciário: b) CNPJ: c) Percentual de retenção: d) Valor de retenção: 1- Contribuição para o FGTS: a) Valor da retenção: 2- Outras contribuições: Sim.

    Qual? a) Valor da retenção: 7.

    Informações Processuais: Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data de citação no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste: Com as informações, retornem os autos conclusos para expedição do precatório/RPV junto ao Sistema SAPRE.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

  • 30/07/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 23/10/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2023 12:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/10/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/04/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2022 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 16/08/2021 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2021 22:06

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 06:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 02/09/2020 19:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 10:11

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2020 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 12/12/2019 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 05/11/2019 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/11/2019 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 13:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2019 11:45:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 04/10/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/10/2018 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/10/2018 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2018 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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