TJAL - 0700125-85.2025.8.02.0076
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 08:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0700125-85.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rayane Lima - Réu: Unima / Ayfa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 13 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma, conforme despacho de fls. 92..
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.
OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
Maceió, 26 de maio de 2025 -
26/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 12:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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23/05/2025 12:26
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/05/2025 07:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0700125-85.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rayane Lima - Réu: Unima / Ayfa - Vistos, etc.
Apesar dos argumentos apresentados pela demandada às fls. 89-91, tenho por indeferir, tendo em vista que a parte demandante tem ciência dos seus direitos e deveres, em especial o prescrito nos arts. 5º e 77, I, do CPC, que versa sobre a boa-fé processual das partes.
Isto posto, determino que o Cartório do 7º Juizado Especial Cível da Capital/AL proceda o cumprimento da determinação judicial contida à fl. 86, no tocante à inclusão do processo na pauta de audiência de conciliação e instrução (UNA) do mês de AGOSTO de 2025, na modalidade VIRTUAL. -
22/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 11:14
Decisão Proferida
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23/04/2025 11:09
Conclusos para despacho
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23/04/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 14:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0700125-85.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rayane Lima - Réu: Unima / Ayfa - Vistos etc...
Diante da justificativa apresentada pela parte demandante, a qual ocorreu tempestivamente, defiro o requerido, determinando que o Cartório deste Juizado inclua o processo na pauta de audiência UNA (conciliação e instrução) vindoura, a qual deverá ocorrer na modalidade VIRTUAL.
Ademais, consigno, novamente, que a sessão acima ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEET, cujo link para seu acesso será disponibilizado nos autos.
Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia). -
11/04/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 11:48
Decisão Proferida
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08/04/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 08:27
Conclusos para despacho
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08/04/2025 08:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 08:25:39, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/04/2025 21:47
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0700125-85.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rayane Lima - Considerando que até a presente data a parte demandada não apresentou manifestação nos autos quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada em juízo (vide fls. 12-16 e 31), acolho o pedido apresentado pela demandante e constante à fl. 35, determinando a expedição de novo mandado de intimação para a empresa demandada, a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista, para que esta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a matrícula da demandante no curso superior de Direito, na condição de bolsista 100% integral, consoante esta se candidatou (vide fl. 10), sob pena de incidência de multa já arbitrada à fl. 31, limitada a 10 (dez) dias/multa, bem como ficando advertido ao gestor que o contínuo descumprimento ensejará a imputação do crime de desobediência, prescrito no art. 330 do Código Penal.
Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, convertendo a modalidade da audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2025, às 08:00h, de PRESENCIAL para VIRTUAL.
Ademais, consigno que a sessão acima ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEET, cujo link para seu acesso será disponibilizado nos autos.
Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia). -
01/04/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 12:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
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01/04/2025 12:35
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 11:58
Decisão Proferida
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31/03/2025 12:40
Conclusos para decisão
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31/03/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 09:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
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26/03/2025 09:44
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0700125-85.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rayane Lima - Vistos, etc.
Considerando que a empresa demandada foi devidamente citada/intimada por Oficial de Justiça e não apresentou nos autos cumprimento de liminar, estando, em verdade, em total descumprimento de ordem judicial, conforme comprovado pela parte demandante às fls. 28 e reiterado à fl. 30, defiro o requerido, majorando a multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da já apurada, limitada a ora arbitrada a 20 (vinte) dias/multa.
Determino, ainda, que o Cartório desde Juizado expeça mandado de intimação para a empresa demandada para imediato cumprimento da liminar deferida, a qual deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, nos moldes fixados nos arts. 18, III, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, consignando, no ato, que o contínuo descumprimento ensejará ao gestor imputação do crime de desobediência, prescrito no art. 330 do Codigo Penal.
Cumpra-se, com urgência. -
25/03/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 12:15
Decisão Proferida
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25/03/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 10:50
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 09:38
Juntada de Mandado
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26/02/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2025 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
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21/02/2025 11:25
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:11
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/02/2025 10:57
Decisão Proferida
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21/02/2025 10:20
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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21/02/2025 10:11
Conclusos para decisão
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21/02/2025 08:14
Decisão Proferida
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21/02/2025 08:13
Conclusos para despacho
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20/02/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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