24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0800181-51.2018.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Guinibaldo dos Santos - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO a extinção da punibilidade de GUINIBALDO DOS SANTOS, vulgo BAL pelos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em relação ao réu GUINIBALDO DOS SANTOS, vulgo BAL.

No mais, cobre-se com urgência a devolução do mandado de fls. 272.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0800181-51.2018.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Guinibaldo dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação,acerca da juntada da certidão de óbito.
26/09/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 11:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/06/2025 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
25/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:47

Juntada de Carta precatória
13/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:58

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
22/05/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:00

Juntada de Mandado
22/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:03

Juntada de Mandado
22/04/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 07:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 04:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:52

Recebidos os autos
04/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 11:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
04/01/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 12:35

Juntada de Mandado
21/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:17

Juntada de Mandado
18/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:12

Juntada de Mandado
18/10/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 11:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 11:15:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
06/09/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:10

Processo Reativado
05/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/07/2023 12:57

Revogada a suspensão do processo
20/07/2023 12:54

Juntada de Informações
15/06/2023 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 10:31

Determinada Requisição de Informações
12/06/2023 15:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/01/2023 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/01/2023 10:11

Processo Reativado
16/12/2022 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 12:32

Suscitado Conflito de Competência
14/12/2022 08:07

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2022 08:47

INCONSISTENTE
13/12/2022 08:47

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2022 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2022 12:01

INCONSISTENTE
28/03/2022 12:01

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
29/10/2020 08:37

Expedição de Certidão.
01/06/2020 08:49

Expedição de Certidão.
10/05/2020 00:53

Expedição de Certidão.
10/05/2020 00:53

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2020 18:32

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2020 18:32

Expedição de Certidão.
29/04/2020 16:09

Expedição de Mandado.
29/04/2020 16:09

Expedição de Mandado.
29/04/2020 16:09

Expedição de Mandado.
06/03/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 06:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2020 11:45:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
21/02/2020 09:57

Expedição de Certidão.
20/02/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/02/2020 10:23

Expedição de Certidão.
05/02/2020 10:38

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 10:32

Juntada de Mandado
15/01/2020 10:32

Juntada de Mandado
15/01/2020 10:32

Juntada de Mandado
15/01/2020 10:32

Juntada de Mandado
15/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 09:46

Expedição de Certidão.
08/12/2019 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2019 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2019 09:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 11:09

Expedição de Certidão.
20/11/2019 12:36

Expedição de Mandado.
20/11/2019 12:36

Expedição de Mandado.
20/11/2019 12:36

Expedição de Mandado.
20/11/2019 12:35

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
21/10/2019 09:41

Expedição de Certidão.
10/10/2019 07:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2019 07:34

Expedição de Certidão.
10/10/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 18:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 18:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 18:48

Expedição de Ofício.
22/07/2019 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2019 09:11

Conclusos para despacho
23/04/2019 09:10

Juntada de Mandado
23/04/2019 09:10

Juntada de Mandado
16/04/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:09

Expedição de Certidão.
12/04/2019 09:51

Expedição de Certidão.
01/02/2019 11:21

Expedição de Mandado.
01/02/2019 11:21

Expedição de Mandado.
14/01/2019 13:05

Juntada de Mandado
02/01/2019 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 09:41

Expedição de Mandado.
12/12/2018 09:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/12/2018 08:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 10:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/12/2018 16:00

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:00

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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