TJAL - 0700352-60.2025.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:51
Transitado em Julgado
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26/03/2025 14:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mirian Texeira de Assunção (OAB 4018/AL) Processo 0700352-60.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio do edf.
Grand Lavoisier - Autos n° 0700352-60.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condomínio do edf.
Grand Lavoisier Réu: Vitor Vitorio Vitorino Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensa-se o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95.
Passo a fundamentar e decidir.
Observa-se que nenhuma das parte possui domicílio nos bairros de competência deste Juízo, motivo pelo qual resta prejudicada a apreciação e julgamento da lide, tendo em vista o que dispõe o artigo 4º, da lei n.º 9.099/95.
Isto posto, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi do artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.
Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
25/03/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 08:19
Extinto o processo por incompetência territorial
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24/03/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 20:22
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/02/2025 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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