22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR AUGUSTO LIMA (OAB 13272/AL), ADV: RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB 19557A/MA) - Processo 0700320-25.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Monica Santos Bomfim FrançaB0 - RÉU: B1Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do BrasilB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 186, 422 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL a restituir à demandante MÔNICA SANTOS BONFIM FRANÇA o valor que esta pagou pelo exame de saúde, não coberto pelo plano de saúde, a saber: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Condeno, ainda, a demandada CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL a pagar à demandante MÔNICA SANTOS BONFIM FRANÇA a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da negativa imotivada de autorização/cobertura do exame médico de que necessitava, consoante requerido e lastreado na prescrição dos médicos que a acompanhavam, prolongando o sofrimento da demandante, em total desrespeito à gravidade do seu estado de saúde.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:26:48, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/06/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:08

Decisão Proferida
29/05/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:23

Apensado ao processo
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Augusto Lima (OAB 13272/AL) Processo 0700320-25.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Santos Bomfim França - Isto posto, defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que a empresa demandada CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta intimação (Enunciado 13 do FONAJE), os documentos requeridos e constante no item "f" de fl. 08, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:27

Decisão Proferida
12/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Augusto Lima (OAB 13272/AL) Processo 0700320-25.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Santos Bomfim França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 01 de julho de 2025, às 9 horas e 20 minutos, PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:38

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:34

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:44

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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