TJAL - 0092741-50.2008.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo

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Polo Ativo

Partes

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 08.424.525/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLINIO GOES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0092741-50.2008.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ancil - Andrea Construções e Incorporações - Apelado: Plínio Góes Filho - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0092741-50.2008.8.02.0001 Recorrente: Ancil - Andrea Construções e Incorporações.

    Advogados: Myrela Ellen Torres de Araujo (OAB: 19449/AL) e outros.

    Recorrido: Plínio Góes Filho.

    Advogados: Plínio Góes Filho (OAB: 2328/AL) e outro.

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Myrela Ellen Torres de Araujo (OAB: 19449/AL) - Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Plínio Góes Filho (OAB: 2328/AL) - Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121A/AL)

  • 20/05/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 10:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0092741-50.2008.8.02.0001/50004 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ancil - Andrea Construções e Incorporações - Embargado: Plínio Góes Filho - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Olliver Magno Santos (OAB: 20528/AL) - Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL) - Andrei Giordane de Araújo Jacó (OAB: 8591/AL) - Laís Tenório Accioly (OAB: 8055/AL) - Mízia Guilherme da Silva (OAB: 8459/AL) - Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - Gustavo Tenório Accioly (OAB: 7058/AL) - Daniela Bandeira Lima Lucena (OAB: 7778/AL) - Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121A/AL) - Plínio Góes Filho (OAB: 2328/AL)

  • 05/05/2025 11:53

    Incidente Cadastrado

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 23/04/2025 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0092741-50.2008.8.02.0001/50003 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ancil - Andrea Construções e Incorporações - Embargado: Plínio Góes Filho - Des.

    Juíza Conv.

    Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se incólume o acórdão, nos moldes em que proferido, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE VÍCIO.

    RECURSO REJEITADO.I.

    CASO EM EXAME1.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE REFORMOU O ACÓRDÃO EMBARGADO PARA ESTABELECER NOVOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.II.

    QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.

    DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, PARA O FIM DE ESTABELECER A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.4.

    NÃO SE VERIFICA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, QUE ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA.IV.

    DISPOSITIVO6.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, EMB.

    DECL.

    NOS EMB.

    DECL.

    NO A.

    G.

    REG.

    NA RECLAMAÇÃO 58.810 SÃO PAULO, REL.

    MIN.

    EDSON FACHIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18 /10/2023.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL) - Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL) - Andrei Giordane de Araújo Jacó (OAB: 8591/AL) - Laís Tenório Accioly (OAB: 8055/AL) - Mízia Guilherme da Silva (OAB: 8459/AL) - Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - Gustavo Tenório Accioly (OAB: 7058/AL) - Daniela Bandeira Lima Lucena (OAB: 7778/AL) - Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121A/AL)

  • 22/04/2025 03:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2025 14:36

    Acórdãocadastrado

  • 15/04/2025 22:06

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 15/04/2025 22:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2025 12:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/04/2025 09:35

    Processo Julgado

  • 09/04/2025 15:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 09:30

    Adiado

  • 31/03/2025 13:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2025 15:34

    Incluído em pauta para 28/03/2025 15:34:43 local.

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 10:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0092741-50.2008.8.02.0001/50003 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ancil - Andrea Construções e Incorporações - Embargado: Plínio Góes Filho - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Ancil - Andrea Construções e Incorporações, em face do acórdão lavrado por esta 1ª Câmara Cível nos autos dos embargos de declaração em apelação cível tombada sob o n.º 0092741-50.2008.8.02.0001/50002, cuja ementa restou delineada nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AÇÃO COBRANÇA HONORÁRIOS JULGADA IMPROCEDENTE.

    CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.

    ACÓRDÃO QUE, AO FIXAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, DEIXOU DE ESTABELECER O ÍNDICE E TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CAUSA.

    OMISSÃO ACOLHIDA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

    APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE OS FIXOU E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE A PARTIR DO ARBITRAMENTO.

    ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES.

    EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    Em suas razões recursais (págs. 1/6), alega que consta erro material no julgado, para que passe a constar a incidência da correção monetária pelo índice INPC/IBGE, a partir do ajuizamento da ação.

    Embora devidamente intimado (pág. 12), o embargado quedou-se inerte. É o relatório.

    Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Juíza Conv.

    Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

    Juíza Conv.

    Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL) - Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL) - Andrei Giordane de Araújo Jacó (OAB: 8591/AL) - Laís Tenório Accioly (OAB: 8055/AL) - Mízia Guilherme da Silva (OAB: 8459/AL) - Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - Gustavo Tenório Accioly (OAB: 7058/AL) - Daniela Bandeira Lima Lucena (OAB: 7778/AL) - Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121A/AL)

  • 24/03/2025 22:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 19:48

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 06/03/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 13:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

  • 28/02/2025 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2025 10:35

    Vista / Intimação à PGJ

  • 27/02/2025 14:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 10:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/02/2025 02:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 01:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/02/2025 00:22

    Processo Transferido

  • 19/02/2025 17:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 16:59

    Pedido de Transferência de Processos

  • 20/08/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2024 14:06

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 20/08/2024 11:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2024 12:21

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 12:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/06/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 14/03/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 16:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/01/2024 15:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/12/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 09:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/12/2023 12:36

    Incidente Cadastrado

  • 18/12/2023 12:35

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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