11/07/2025 03:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL) - Processo 0700637-40.2025.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Alexsandro dos SantosB0 - Criminal - Genérico
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:38

Expedição de Ofício.
10/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:29:38, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
16/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:48

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:35

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:07

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700637-40.2025.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Alexsandro dos Santos - Com tais, argumentos, recebo a denúncia nos termos do art. 55, § 4º, da Lei 11.343/2006.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2024 às 08h30min, no fórum local.

Cite-se o acusado pessoalmente e intime-se seu advogado.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arrroladas.

Cumpra-se.
07/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:16

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:10

Recebida a denúncia
07/05/2025 11:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
07/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700637-40.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciado: Alexsandro dos Santos - A Lei nº 11.343/06 prevê um procedimento especial próprio para o processamento dos crimes de tráfico, posse e consumo de drogas, estabelecendo à fase preliminar no art. 55 da referida lei.

Desta forma, passo a deliberar: Notifique-se o acusado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito.

Se a defesa prévia não for apresentada no prazo, dê-se vista do feito à Defensoria Pública (Lei n. 11.343/06, art. 55, §3º).

Concomitantemente, determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos processuais, diligências e/ou sistemática processual: 1 - Atualização do histórico de partes, evolução da classe do procedimento para Ação Penale adequação da ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia seja colocada como primeiro documento dos autos, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 686 a 688 do Provimentonº 15/2019 CGJ/AL; 2 - Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face do denunciado; 3 - Caso não seja encontrado o denunciado para ser notificado pessoalmente, independente de novo despacho, intime-se o Ministério Público para que promova consulta aos sistemas que têm acesso a fim de localizar o endereço atual da parte ré, devendo expedir mandado de notificação caso sobrevenha endereço distinto daquele existente nos autos; 4 - Restando infrutíferas as diligências, notifique-se este por edital com prazo de 15 dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos, findo o prazo editalício.

Providências necessárias.
06/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:11

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700637-40.2025.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Alexsandro dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
03/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700637-40.2025.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Alexsandro dos Santos - Nesta feita, preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRADO ALEXSANDRO DOS SANTOS.

Expeça-se o competente mandado de prisão pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Proceda na forma do art. 289-A, do CPP.

Oficie-se a autoridade policial para que providencie com urgência a confecção do laudo definitivo.

Encaminhe-se cópia desta decisão à autoridade policial para que seja juntada ao inquérito policial.

Alimente-se o histórico de partes com o evento prisão, acrescido pelo Provimento nº 14 de 06 de junho de 2023; Atualize-se o cadastro de partes e representantes, de modo a incluir o endereço do acusado no presídio; Inclua-se a tarja de réus presos; Alimente-se o SISTAC; Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.
26/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:48

Concedida a Liberdade provisória
26/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 08:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
26/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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