14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0700414-20.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Donizete Fernandes de SouzaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -

III - Dispositivo Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face da ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso I e VI, c/c art. 330, III, ambos do CPC/15.
13/08/2025 15:31

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:40

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700414-20.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizete Fernandes de Souza - Dispositivo Ante o acima exposto, nos termos do art. 321 do CPC e nas Notas Técnicas n. 01, 02, 07 e 08 do Centro de Inteligência Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE/TJAL) e das diretivas do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (NUMOPEDE), INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, a fim de juntar aos autos: Histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação do contrato para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; Extratos das suas contas bancárias do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos e seus vencimentos/proventos; Extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Ademais, caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório.

O desatendimento deste comando implicará o indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos arts. 10, 321, 330, I e §2º, combinado com o art. 485, I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processos em trâmite esta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias compareça ao Fórum com o objetivo de confirmar os termos da procuração anexada.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
24/03/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:37

Decisão Proferida
21/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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