13/05/2025 08:30

Baixa Definitiva
13/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:23

Transitado em Julgado
29/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0700602-64.2024.8.02.0005 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Erika Morgane Ferreira Rodrigues - Ante o exposto, considerando que se operou a decadência do direito de queixa (arts. 38 do CPP e 103 do CP), com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERIKA MORGANE FERREIRA RODRIGUES em relação aos crimes previsto neste TCO.

Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações acerca da presente sentença.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação Criminal, e arquive-se com as cautelas de estilo.

Expeçam-se os ofícios necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:25

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
21/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:03

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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