TJAL - 0009397-30.2015.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AILTON DOS SANTOS

CPF *13.***.*12-70

PRISCILA FERNANDA PIMENTEL DOS SANTOS SILVA

CPF *78.***.*84-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

RYLDSON MARTINS FERREIRA

OAB: 6130/AL

CPF *25.***.*75-97

Testemunhas

Partes

IGOR DE SOUZA SANTOS

CPF *71.***.*63-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2025 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0009397-30.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Priscila Fernanda Pimentel dos Santos Silva - O Ministério Público Estadual, às fls. 01/03, ofereceu Denúncia em desfavor de José Ailton dos Santos e Priscila Fernanda Pimentel dos Santos, acusando-os da suposta prática do crime de tuso de documento falso (art. 304 do CP).

    Recebida a Denúncia aos 01 de outubro de 2021 (fls. 573/575), onde posteriormente foi designada data para audiência de proposta da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

    Devidamente citados, os denunciados compareceram e aceitaram a proposta formulada pelo Ministério Público, ficando o processo suspenso por dois anos, a contar de 01 de agosto de 2022 (fls. 643/648).

    No Termo das audiências ficou consignado que, expirado o prazo de cumprimento sem revogação, a punibilidade do agente seria extinta e o processo arquivado.

    Feito o histórico relevante do processo, passo agora a decidir, fundamentadamente.

    Conforme relatado, aos 24 de novembro de 2022, este Juízo decidiu, com relação José Ailton dos Santos e Priscila Fernanda Pimentel dos Santos, a suspender o curso do processo por dois anos, em face de ter sido aceita, pelos referidos réus, a proposta de suspensão condicional feita pelo Ministério Público.

    Após ter sido ultrapassado o período de prova, a Douta Promotora de Justiça, às fls. 690, pugnou pela extinção da punibilidade, posto não consta revogação do benefício nos autos e que encontra-se expirado o período de prova.

    Diante dessa notícia, deve-se declarar extinta a punibilidade dos Denunciados, uma vez expirado o período de prova sem que houvesse revogação, nos termos do que dispõe o enunciado normativo do art. 89, §5º, da Lei n.º 9.099/95, que tem a seguinte redação: art. 89.

    Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por este Lei, o Ministério Público, ao oferecer Denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). (...) §5º expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

    Isto posto, comungando com o parecer Ministerial, e porque já expirado desde 01 de agosto de 2024, o período de prova sem que tenha havido revogação do benefício da suspensão condicional do processo, devido ao cumprimento das obrigações impostas, declaro extinta a punibilidade dos Denunciados José Ailton dos Santos e Priscila Fernanda Pimentel dos Santos em relação aos fatos narrados na Denúncia de fls. 01/05.

    Publique-se a presente Decisão, dela intimando o Ministério Público, a Defesa e o Denunciado.

    Cumpridas todas essas determinações, arquivem-se os autos quanto aos acusados José Ailton dos Santos e Priscila Fernanda Pimentel dos Santos, após baixa na distribuição.

    Sem custas.

  • 06/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/01/2025 12:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/11/2024 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/11/2024 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 11:01

    Processo Reativado

  • 14/11/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 08:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:02

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/08/2022 12:28

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2022 12:28

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2022 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:09

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 13:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/04/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/04/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 09:18

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 10:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/04/2022 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 23:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 08:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 14:15

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 04/10/2021 10:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/09/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/09/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 22:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/07/2021 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2021 22:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2021 22:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2021 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 00:04

    INCONSISTENTE

  • 15/01/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 21:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 17:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/09/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 17:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 17:46

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2019 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 15:26

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2018 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 17:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2018 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2018 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 14:45

    Processo Reativado

  • 09/05/2016 17:11

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2016 17:01

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2016 13:56

    INCONSISTENTE

  • 29/01/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2016 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2016 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2016 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2016 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/01/2016 11:34

    INCONSISTENTE

  • 04/01/2016 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748963-27.2024.8.02.0001

Associacao de Cabos e Soldados do Estado...

Estado de Alagoas

Advogado: Elexsandro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0719414-69.2024.8.02.0001

Iris Carla Chagas Cavalcante

Estado de Alagoas

Advogado: Julia Lenita Gomes de Queiroz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0720397-68.2024.8.02.0001

Jucielma Aurelina da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0752747-12.2024.8.02.0001

Maxwell Soares da Silva

Be Cursos Preparatorio para Concursos Lt...

Advogado: Natalya Osorio Vieira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0007931-40.2011.8.02.0001

Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...

Anivaldo Florentino de Medeiros

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2014 13:12

Exibir Processo