12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL) Processo 8000071-60.2024.8.02.0043 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Josevaldo Marcolino da Silva - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Josevaldo Marcolino da Silva, em relação ao fato noticiado nestes autos, tendo em vista o cumprimento da transação penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL) Processo 8000071-60.2024.8.02.0043 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Josevaldo Marcolino da Silva - iante do exposto, HOMOLOGO a Transação Penal celebrada para que produza seus efeitos de direito, com fulcro no art. 76, §4º, da Lei 9.099/95, impondo ao autor do fato, a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), a serem pagos em 06 parcelas, e depositadas na conta judicial, iniciando em 05/05/2025.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL) Processo 8000071-60.2024.8.02.0043 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Josevaldo Marcolino da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da petição de fls. 72, dou vista ao presentante do Ministério Público.

Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 27 de março de 2025
05/12/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2024 11:12

INCONSISTENTE
20/08/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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