TJAL - 0752322-82.2024.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis

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Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO - 2 VARA CRIMINAL DE SANTOS-SP

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY CRISTIAN SILVA

CPF *25.***.*09-72

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS DE FRANCA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 03:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0752322-82.2024.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Deprecado: Sidney Cristian Silva - D E C I S Ã O Trata-se de carta precatória expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos/SP, para fins de cumprimento pelo réu Sidney Cristian Silva de obrigações fixadas em razão da suspensão condicional do processo.

    Considerando que ainda não houve o cumprimento integral das medidas impostas, DETERMINO o sobrestamento do presente feito.

    Providência necessária.

    Cumpra-se.

    Maceió, 23 de maio de 2025.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 26/05/2025 10:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/05/2025 01:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2025 12:43

    Decisão Proferida

  • 21/05/2025 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/05/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 13:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/03/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0752322-82.2024.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Deprecado: Sidney Cristian Silva - DECISÃO Trata-se de carta precatória expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos/SP, para fins de cumprimento pelo réu Sidney Cristian Silva de obrigações fixadas em razão da suspensão condicional do processo.

    O Ministério Público manifestou-se às fls. 36, requerendo a intimação do réu para que informe seu endereço atualizado, bem como para que inicie o cumprimento da condição de comparecimento mensal em juízo, sob pena de revogação do benefício.

    Considerando que a atualização de endereço e o comparecimento mensal em juízo constituem condições essenciais para o adequado acompanhamento do período de prova da suspensão condicional do processo, ACOLHO a manifestação ministerial e DETERMINO: 1.

    A intimação pessoal do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos seu endereço atualizado; 2.

    Na mesma oportunidade, deverá o réu ser intimado para que inicie, imediatamente, o cumprimento da condição de comparecimento mensal em juízo, devendo comparecer à Secretaria deste Juízo até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades; 3.

    Cientifique-se o réu de que o descumprimento das condições acima poderá acarretar a revogação da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95, com o consequente prosseguimento do feito. 4.

    Por fim, intime-se o advogado do réu para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos instrumento de procuração devidamente assinado a fim de sanar vício de representação. 5.

    Expedientes e providências necessárias..

    Maceió , 13 de março de 2025.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 14/03/2025 22:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/03/2025 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 11:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 09:29

    Decisão Proferida

  • 13/03/2025 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0752322-82.2024.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Deprecado: Sidney Cristian Silva - D E S P A C H O 1 - Ciência ao Ministério Público. 2 - No mais, em Cartório, aguarde-se o cumprimento do restante das condições impostas. 3 - Oportunamente, dê-se nova vista ao Ministério Público, vindo conclusos, em seguida.

    Maceió(AL), 11 de março de 2025.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 12/03/2025 12:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0752322-82.2024.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Deprecado: Sidney Cristian Silva - D E C I S Ã O 1 - Acolhendo a manifestação de fl. 24, à Secretaria, para que intime o réu na forma e para os fins requeridos. 2 - Providências e expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Maceió , 13 de janeiro de 2025.

    KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito

  • 13/01/2025 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 21:30

    Decisão Proferida

  • 08/01/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0752322-82.2024.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Deprecado: Sidney Cristian Silva - D E S P A C H O 1 - Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Oportunamente, voltem conclusos.

    Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

    KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito

  • 06/01/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 11:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2024 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2024 07:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/11/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2024 11:02

    Decisão Proferida

  • 08/11/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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