28/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 08:43

Transitado em Julgado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701739-80.2023.8.02.0049 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Genildo dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 89, § 5º, da mesma lei, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENILDO DOS SANTOS, quanto aos fatos objeto deste processo.

Sem custas.

DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Tendo em vista não haver interesse recursal pelo Órgão Ministerial, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com o arquivamento do feito com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/04/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 18:05

Cumprimento de transação penal
28/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701739-80.2023.8.02.0049 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Genildo dos Santos - Autos n° 0701739-80.2023.8.02.0049 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Ameaça Indiciante: Policia Militar de Alagoas Indiciado: Genildo dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Piaçabuçu, 27 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:02

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 10:14

Homologada a Transação Penal
13/03/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:20

Expedição de Mandado.
21/02/2024 23:41

Juntada de Mandado
21/02/2024 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:52

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
12/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2023 11:10

INCONSISTENTE
17/10/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/10/2023 20:47

Declarada incompetência
06/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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