30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB 11832/AL), SERGIO LIMA VILAS BOAS (OAB 12458AL/), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Dayane Valesca Santos de Almeida (OAB 16268/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0000053-39.2015.8.02.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geraldo leite da Silva, Marcos Eduardo de Oliveira Felix, Damião Francisco da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias acerca de certidão de óbito do militar Erivan Lopes de Mendonça anexada em fl.tro.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB 11832/AL), SERGIO LIMA VILAS BOAS (OAB 12458AL/), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Dayane Valesca Santos de Almeida (OAB 16268/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0000053-39.2015.8.02.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geraldo leite da Silva, Marcos Eduardo de Oliveira Felix, Damião Francisco da Silva - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO a extinção da punibilidade de GERALDO LEITE DA SILVA pelos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

No mais, quanto ao pedido de substituição de testemunha formulado pelo Ministério Público às fls. 730, defiro o requerido.

Intime-se as testemunhas José Willams Almeida dos Santos e Erivan Lopes Mendonça, policiais militares, arroladas na denúncia, para que participem da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de junho de 2025, às 10:00 horas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em relação ao réu GERALDO LEITE DA SILVA.

Expedientes e providencias necessárias.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB 11832/AL), SERGIO LIMA VILAS BOAS (OAB 12458AL/), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Dayane Valesca Santos de Almeida (OAB 16268/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0000053-39.2015.8.02.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geraldo leite da Silva, Marcos Eduardo de Oliveira Felix, Damião Francisco da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias acerca da informação do falecimento da vítima José Rubem Vieira da Silva, certidão do oficial de fl. 707, e do falecimento da testemunha Luis dos Santo, certidão do oficial de fl. 694 e certidão do óbito fl. 703.
25/11/2024 09:26

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2025 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
25/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:46

Expedição de Carta precatória.
11/09/2024 11:43

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:16

Juntada de Mandado
04/09/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
23/01/2024 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:27

Juntada de Carta precatória
06/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
29/09/2023 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:47

Expedição de Carta precatória.
15/06/2023 14:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
12/06/2023 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/04/2023 13:14

INCONSISTENTE
13/04/2023 13:14

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 00:34

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:06

Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 11:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:05

Expedição de Ofício.
23/03/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:07

Juntada de Mandado
15/02/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 08:59

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:28

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 11:05

Juntada de Mandado
24/01/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 12:36

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:31

Expedição de Ofício.
23/01/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 10:37

Expedição de Mandado.
23/01/2023 10:36

Expedição de Mandado.
23/01/2023 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2023 09:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Messias.
18/11/2022 01:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 03:34

Expedição de Certidão.
29/10/2022 03:34

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2022 09:55

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2022 09:55

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
15/05/2022 03:13

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2022 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 09:46

Juntada de Mandado
25/04/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 06:09

Expedição de Certidão.
16/04/2022 06:09

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 08:09

Expedição de Mandado.
11/04/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 08:14

Expedição de Ofício.
05/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 12:35

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:27

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:11

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:59

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:19

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:03

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2022 10:43

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício de Messias.
23/03/2022 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2021 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:52

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:51

Expedição de Certidão.
15/07/2021 07:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 07:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 15:49

Juntada de Carta precatória
07/05/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 06:49

Juntada de Carta precatória
13/04/2021 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2021 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2021 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:01

Expedição de Carta precatória.
05/04/2021 00:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2021 00:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2021 00:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2021 00:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2021 01:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 06:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 11:54

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:06

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:10

Expedição de Certidão.
18/05/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2020 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:59

Conclusos para despacho
01/05/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 17:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/04/2020 17:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 10:23

Juntada de Carta precatória
03/02/2020 10:26

Juntada de Carta precatória
27/01/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 14:20

Juntada de Mandado
24/01/2020 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 13:23

Expedição de Carta precatória.
23/01/2020 13:23

Expedição de Carta precatória.
23/01/2020 12:31

Juntada de Carta precatória
23/01/2020 11:52

Expedição de Mandado.
17/01/2020 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2019 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2019 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2019 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:47

Juntada de Carta precatória
21/11/2019 10:41

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:29

Expedição de Certidão.
19/11/2019 08:05

Juntada de Outros documentos
15/11/2019 10:28

Expedição de Certidão.
07/11/2019 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2019 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2019 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2019 13:54

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2019 13:54

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2019 13:49

Expedição de Certidão.
29/10/2019 08:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2019 10:41

Expedição de Carta precatória.
21/10/2019 09:03

Expedição de Carta precatória.
21/10/2019 09:03

Expedição de Carta precatória.
18/10/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 10:48

Republicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
18/10/2019 10:46

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:43

Expedição de Carta precatória.
17/10/2019 15:42

Expedição de Carta precatória.
17/10/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 08:23

Expedição de Certidão.
16/10/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 12:11

Expedição de Ofício.
15/10/2019 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 12:15

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:14

Expedição de Certidão.
11/10/2019 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2019 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2019 12:35

Expedição de Certidão.
18/09/2019 22:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2019 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 12:47

Juntada de Carta precatória
26/08/2019 13:26

Juntada de Carta precatória
22/08/2019 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 13:00

Juntada de Carta precatória
21/08/2019 12:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2019 10:00:00, Vara do Único Ofício de Messias.
15/08/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 18:58

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 08:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 12:16

Conclusos para despacho
01/08/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 12:13

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2019 13:00

Expedição de Mandado.
31/07/2019 12:52

Expedição de Mandado.
31/07/2019 12:30

Expedição de Carta precatória.
31/07/2019 12:30

Expedição de Carta precatória.
31/07/2019 12:30

Expedição de Carta precatória.
31/07/2019 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2019 12:27

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2019 12:26

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2019 12:25

Expedição de Certidão.
31/07/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 10:18

Expedição de Ofício.
29/07/2019 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2019 13:38

Expedição de Mandado.
29/07/2019 13:36

Expedição de Mandado.
29/07/2019 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2019 13:32

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:27

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício de Messias.
29/07/2019 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2019 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2019 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2019 14:03

Conclusos para despacho
16/07/2019 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 08:51

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2019 12:13

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 08:58

Conclusos para despacho
21/03/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2019 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2019 13:21

Conclusos para despacho
12/02/2019 13:13

Juntada de Carta precatória
23/01/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 11:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 08:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 16:14

Expedição de Carta precatória.
05/06/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 08:15

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2018 10:33

Expedição de Certidão.
19/03/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 08:53

Conclusos para despacho
16/03/2018 08:52

Expedição de Certidão.
16/03/2018 08:31

Juntada de Carta precatória
08/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 10:53

Expedição de Certidão.
16/02/2018 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2018 11:29

Expedição de Certidão.
16/02/2018 11:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 13:10

Juntada de Carta precatória
04/10/2017 08:24

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 12:50

Expedição de Carta precatória.
28/09/2017 09:24

Expedição de Certidão.
28/09/2017 09:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 07:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 11:59

Expedição de Carta precatória.
22/09/2017 09:25

Expedição de Certidão.
22/09/2017 09:18

Expedição de Certidão.
08/08/2017 12:25

Expedição de Certidão.
01/08/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 18:13

Expedição de Certidão.
28/07/2017 07:42

Conclusos para despacho
27/07/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 10:43

Conclusos para despacho
04/05/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 13:09

Expedição de Certidão.
03/02/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 09:17

Conclusos para despacho
22/10/2016 09:38

Expedição de Certidão.
11/10/2016 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2016 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 10:35

Conclusos para despacho
15/06/2016 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 12:35

Expedição de Certidão.
12/04/2016 11:13

Conclusos para despacho
12/04/2016 11:03

Expedição de Certidão.
06/04/2016 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 08:53

Expedição de Certidão.
05/04/2016 08:33

Juntada de Mandado
28/03/2016 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2016 10:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 10:26

Expedição de Certidão.
17/03/2016 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2016 09:02

Juntada de Mandado
15/03/2016 15:42

devolvido o
07/03/2016 13:24

Expedição de Mandado.
07/03/2016 13:24

Expedição de Mandado.
17/12/2015 12:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/12/2015 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2015 09:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2015 09:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 12:57

Conclusos para despacho
21/01/2015 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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