26/06/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 12:08:57, 1º Vara de Coruripe.
09/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), ADV: TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), ADV: GERSON FERREIRA RIBEIRO (OAB 217143/RJ) - Processo 0701769-05.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Carlos dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 13.

Assim, por não estarem presentes os requisitos acima delineados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. 14.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA requerido, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, a consumidora, autora e parte hipossuficiente, para a facilitação da defesa de seus direitos, tendo em vista a presença dos requisitos legais, quais sejam, verossimilhança da alegação e hipossuficiência de produção probatória, apenas para apresentar comprovação de regularidade da cobrança efetivada e/ou outro documento idôneo. 15.

Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não haverá pagamento de custas, taxas ou despesas. 16.

DESIGNO o dia 09/06/2025, às 13h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. 17.

Cite-se a parte Requerida (nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95) para comparecer à audiência de conciliação e nela apresentar, caso queira, contestação (art. 30 e 31 da Lei n.º 9.099/95), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme preceitua o art. 20 daquele mesmo diploma legal. 18.

No que concerne ao pedido de inversão de ônus da prova, defiro, pois entendo ser cabível, vez que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência. 19.

INTIME-SE o Autor da audiência designada, com a advertência de que o seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 20.

Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95). 21.

Advirtam-se as partes que o link da audiência será disponibilizado nos autos com antecedência, sendo de responsabilidade de cada parte o acompanhamento do processo para acessar o link de participação na sessão virtual da referida audiência. 22.

Caso a parte não disponha dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, poderá comparecer à sala de audiências desta Comarca no dia e hora designados, realizando-se os atos de forma presencial e/ou híbrida. 23.

Promova-se as intimações e expedientes necessários. 24.

Cumpra-se.
23/05/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:14

Republicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 12:07

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL) Processo 0701769-05.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos dos Santos - 13.

Assim, por não estarem presentes os requisitos acima delineados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. 14.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA requerido, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, a consumidora, autora e parte hipossuficiente, para a facilitação da defesa de seus direitos, tendo em vista a presença dos requisitos legais, quais sejam, verossimilhança da alegação e hipossuficiência de produção probatória, apenas para apresentar comprovação de regularidade da cobrança efetivada e/ou outro documento idôneo. 15.

Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não haverá pagamento de custas, taxas ou despesas. 16.

DESIGNO o dia 09/06/2025, às 13h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. 17.

Cite-se a parte Requerida (nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95) para comparecer à audiência de conciliação e nela apresentar, caso queira, contestação (art. 30 e 31 da Lei n.º 9.099/95), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme preceitua o art. 20 daquele mesmo diploma legal. 18.

No que concerne ao pedido de inversão de ônus da prova, defiro, pois entendo ser cabível, vez que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência. 19.

INTIME-SE o Autor da audiência designada, com a advertência de que o seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 20.

Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95). 21.

Advirtam-se as partes que o link da audiência será disponibilizado nos autos com antecedência, sendo de responsabilidade de cada parte o acompanhamento do processo para acessar o link de participação na sessão virtual da referida audiência. 22.

Caso a parte não disponha dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, poderá comparecer à sala de audiências desta Comarca no dia e hora designados, realizando-se os atos de forma presencial e/ou híbrida. 23.

Promova-se as intimações e expedientes necessários. 24.

Cumpra-se.
25/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:42

Decisão Proferida
25/03/2025 08:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 13:00:00, 1º Vara de Coruripe.
10/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700079-38.2024.8.02.0042

Banco Bradesco S.A.

J T dos Santos Junior Eireli

Advogado: Kellper Jairo Alves de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0703418-88.2023.8.02.0058

Nanuza Mauricio de Almeida

Banco Bmg S/A

Advogado: Tales Eduardo Macario da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0700634-09.2025.8.02.0046

Francisca Maria da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Alessandro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0700717-25.2025.8.02.0046

Romeudo Alves dos Santos

Aspecir - Uniao Seguradora S/A

Advogado: Aline Alves dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0705756-98.2024.8.02.0058

Asa Branca Ind e com e Importadora LTDA

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rossini de Melo Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 13:49

Exibir Processo