27/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Processo 0706490-49.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DECISÃO Adoto o entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências do exequente.

In verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 1o/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp 458.537/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).

Assim, defiro o requerimento de buscas dos endereços dos executados Pinheiros Construções Ltda e outros, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0001-03, EGNALDO PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF n° *11.***.*50-04 e MARIA SILVANA ALVES DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF n° *04.***.*06-53, por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD.

Após as consultas, intime-se o autor para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
26/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:43

Decisão Proferida
06/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:06

Decisão Proferida
08/05/2024 00:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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