01/07/2025 17:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:07

Decisão Proferida
11/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Margarida Oliveira Batista (OAB 18222/AL) Processo 0700976-20.2025.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Valter Wanderlei, Kleverson Levy da Silva Wanderlei - Autos n° 0700976-20.2025.8.02.0046 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Kleverson Levy da Silva Wanderlei e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DESPACHO Trata-se de demanda ajuizada por VALTER WANDERLEY e KLEVERSON LEVY DA SILVA WANDERLEY, ambos qualificados na inicial.

No tocante ao pedido da gratuidade judiciária, interpretando o art. 4° da Lei 1.060/50 e o art. 99, §2º do CPC/15, é possível concluir que, não obstante o pedido de benefício da justiça gratuita formulado pela parte autora, pode o Juiz entender que não é o caso de sua concessão, expondo os motivos do seu convencimento, vez que a presunção de necessidade econômica é relativa.

Nessa perspectiva, o Presidente do Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas - FUNJURIS, editou o ofício circular alertando para a atenta observação, pelos Juízes, quanto aos casos que realmente demandem concessão do benefício e fornecendo recomendações para a análise desses casos concretos.

Na hipótese destes autos, verifico que, em tese, há elementos suficientes que indiquem que os autores podem arcar com as custas e despesas decorrentes do processo, razão pela qual esse ponto deve ser esclarecido por ela (ou deve ser realizado o pagamento das custas).

Os elementos demonstram, num primeiro olhar, que não haveria a ausência de condições financeiras para custear a ação, sem que isso venha a prejudicar sua subsistência.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para juntar documentos comprobatórios do seu alegado estado de necessidade (como comprovante de rendimentos e gastos, etc) ou pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Palmeira dos Índios(AL), 07 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
08/05/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:50

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Margarida Oliveira Batista (OAB 18222/AL) Processo 0700976-20.2025.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Valter Wanderlei, Kleverson Levy da Silva Wanderlei - DESPACHO Nas ações de alvará judicial, a certidão de óbito constitui documento essencial à propositura da demanda, uma vez que é por meio dela que se comprova o falecimento da pessoa cujos bens ou direitos pretende-se movimentar ou levantar.

Trata-se de peça indispensável para a formação válida do processo e para a análise do pedido formulado.

Desta forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, promovendo a juntada da certidão de óbito da Sra.

Josefa Maria da Silva Wanderley.

Ademais, certifique-se o Cartório desta comarca quanto a existência de ação de inventário em nome da de cujus.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 22 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
23/04/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:49

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Margarida Oliveira Batista (OAB 18222/AL) Processo 0700976-20.2025.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Valter Wanderlei, Kleverson Levy da Silva Wanderlei - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos, uma vez que juntou comprovantes de residência que não constam o endereço de Palmeira dos Índios em págs.09-13.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial.

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios(AL), 24 de março de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
26/03/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:21

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 18:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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