16/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL) Processo 0745559-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Vieira de Melo - III - DO DISPOSITIVO Isso posto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300, do CPC, E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, em atenção ao disposto no inciso VIII, do art. 6º, do CDC.

CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com fulcro no art. 100, do CPC.

Cite-se o demandado, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Intimem-se.

Maceió, 26 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/03/2025 16:15

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:12

Decisão Proferida
19/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:08

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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