29/05/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Sayonara Mayane Assis de Oliveira (OAB 15665/AL) Processo 0700219-17.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lindinalva Brandao Bonfim - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos; e B) CONDENAR o demandado, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente a parte autora, no montante de R$ 1.418,24 (mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 2.836,48 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos)
19/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 10:19:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
22/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Sayonara Mayane Assis de Oliveira (OAB 15665/AL) Processo 0700219-17.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lindinalva Brandao Bonfim - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, ante a desnecessidade de tal medida, mantendo o modelo do art. 373 do Código de Processo Civil.

Ademais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no art. 300, do CPC.

Designe-se AUDIÊNCIA UNA, conforme pauta cartorária.

Ressalta-se, desde já, que caso a conciliação não logre êxito, na sequência ocorrerá a instrução e julgamento do feito, desde que não haja prejuízo arguido, previamente, em atenção ao art. 27 da Lei nº 9.099/95.
03/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:39

Decisão Proferida
03/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sayonara Mayane Assis de Oliveira (OAB 15665/AL) Processo 0700219-17.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lindinalva Brandao Bonfim - Compulsando-se os autos, percebe-se que a petição inicial não se encontra instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na contramão do comando contido no art. 320, do Código de Processo Civil.

Neste ponto, salutar evidenciar que prevê o artigo 319, inciso, II, in verbis: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; Assim sendo, intime-se a demandante, por meio de seu Advogado constituído, via DJe, para que emende a inicial, acostando, aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome ou outro documento comprobatório de que de fato reside no endereço declinado na exordial, vez que o apresentado às fls. 20 está em nome de terceiro estranho à lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Ademais, no mesmo prazo acima mencionado, deverá esclarecer se pretende que o presente feito tramite sob o rito comum, previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, ou sob o rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, tendo em vista que, na petição inicial, a requerente apresentou pedidos próprios do procedimento comum, como a condenação em honorários advocatícios, que é expressamente vedado pela Lei dos Juizados Especiais.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de urgência, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.
21/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
19/03/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701107-13.2024.8.02.0019

Jose Antonio dos Santos

Antonio Sebastiao dos Santos

Advogado: Carolina Barros de Campos Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0700326-54.2025.8.02.0019

Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Verde Ambiental Alagoas S.A

Advogado: Anna Beatriz Farias de Arcanjo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0001796-51.2014.8.02.0051

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Edvaldo Batista dos Santos Junior

Advogado: Jose de Araujo Persiano

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0700198-38.2025.8.02.0147

S. A. Silva Neto Servicos Medicos LTDA

Warllen Darlan dos Santos Silva

Advogado: Victoria de Angelis Castro Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0500060-23.2024.8.02.0072

Policia Civil do Estado de Alagoas

Willian Silva Lima

Advogado: Aretha da Silva Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 08:54

Exibir Processo