TJAL - 0700107-53.2021.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

HELENA MARIA SILVA SAMPAIO

CPF *41.***.*34-15

Advogados

RODRIGO DELGADO DA SILVA

OAB: 11152/AL

ALFREDO LUIS DE BARROS PALMEIRA

LYVIA RENATA G. FONSECA

OAB: 16299/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 14:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB 16299/AL) Processo 0700107-53.2021.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Maria Silva Sampaio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 05/05/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 22:36

    Apensado ao processo

  • 04/04/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB 16299/AL) Processo 0700107-53.2021.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Maria Silva Sampaio - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição dos descontos e valores a compensar anteriores a 23/02/2016; REJEITO a prejudicial de decadência, ao passo que, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, confirmando a tutela de urgência de fls. 358/369, para: a) DECLARAR a inexistência de débito entre as partes; b) CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, os valores descontados indevidamente em sua conta bancária, referentes ao "604.00 BANCO BMG S/A - CARTÃO" posteriores a 23/02/2016; c) CONDENAR a ré a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    D) sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito, determino que seja realizada a compensação dos valores de R$ 1.328,40 (um mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos - fl. 294) e de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais - fl. 295), com correção monetária desde o efetivo saque e juros de mora desde a citação, em relação aos valores a serem pagos pela ré à requerente.

    No que pertine ao dano moral em condenação referente à responsabilidade civil contratual, são devidos juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA a partir da data da citação, até a data da publicação desta sentença, termo inicial da correção monetária, a partir de quando deverá incidir tão somente a taxa SELIC.

    No que tange ao dano material em condenação concernente à responsabilidade civil, haverá o acréscimo de correção monetária, pelo IPCA, desde a data do efetivo (cada desconto) prejuízo até a data da citação (termo inicial dos juros), momento a partir do qual deverá incidir somente a Taxa SELIC.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, levando em conta a natureza da causa, a ausência de produção de provas em fase instrutória e o local habitual de prestação dos serviços jurídicos, nos termos do § 2ºdo art.85doCPC.

    Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

    Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 12:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2024 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2023 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 16:40

    Decisão Proferida

  • 01/04/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2021 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 13:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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