15/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ERITA ANDRESSA DE LIMA AMORIM (OAB 22127/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL) - Processo 0704562-29.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Paulo Roberto da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 08:31

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0704562-29.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0704562-29.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 15:07

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0704562-29.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por PAULO ROBERTO DA SILVA em face de BANCO PAN S.A.

Da Gratuidade de Justiça.

O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 21 de março de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
24/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:37

Decisão Proferida
20/03/2025 20:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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