05/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:51

Juntada de Mandado
25/08/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700314-96.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Flavio Luiz Amaral de OliveiraB0 - RÉU: B1Verde Ambiental Alagoas S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado de fls. 170/177, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
29/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL) - Processo 0700314-96.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Flavio Luiz Amaral de OliveiraB0 - RÉU: B1Verde Ambiental Alagoas S.aB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) DECLARAR inexigível o débito referente à taxa de "ligação de matrícula cancelada", no valor total de R$ 623,76 (seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), devendo a ré proceder o imediato cancelamento das respectivas cobranças a partir da intimação desta decisão.

O descumprimento desta determinação sujeitará a demandada a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobrança, limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a demandada à repetição do indébito em dobro em favor do autor, de cada parcela paga da referida taxa, até a data do cancelamento determinado no item anterior.

O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; c) CONDENAR a demandada ao pagamento de compensação pelos danos morais em favor do autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 12:15:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
28/04/2025 08:25

Conclusos para julgamento
27/04/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700314-96.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Luiz Amaral de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que não restaram preenchidos os requisitos para a sua concessão.

Em razão da parte autora se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, em relação à requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada, adotando-se as providências necessárias à sua realização.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da presente decisão.

Expedientes de estilo.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 25 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
25/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:56

Decisão Proferida
25/03/2025 08:15

Juntada de Mandado
25/03/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700314-96.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Luiz Amaral de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 28 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
21/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
20/03/2025 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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