22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:52

Recebimento da Instância Superior
25/03/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Farias dos Santos (OAB 13706/AL) Processo 0700877-11.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudio José da Silva - Réu: Neon Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios 1 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, confirmando a liminar deferida às fls. 21/24, para: a) Declarar a inexistência do débito que acarretou na inscrição indevida da parte autora nos órgãos proteção de crédito, no importe de R$ 657,91 (seiscentos e cinquenta e sete reais, noventa e um centavos); b) Condenar a parte ré a pagar compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (súmula 362 do STJ), momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
24/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:47

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:46

Publicado ato_publicado em data.
27/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 11:08:31, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
06/08/2024 18:13

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 10:47

Outras Decisões
23/07/2024 08:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
18/07/2024 22:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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