18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANUELE BOMFIM INACIO (OAB 17422/AL), ADV: JADER EVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL) - Processo 0704611-75.2022.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - AUTOR: B1Ismael Nunes de OliveiraB0 - RÉU: B1Alex Romualdo Nunes de OliveiraB0 - DESBLOQUEIE-SE a quantia bloqueada via SISBAJUD.

Após, retorne o feito ao arquivo.

CUMPRA-SE.

Arapiraca(AL), 16 de julho de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:08

Transitado em Julgado
25/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evany Silva Pereira (OAB 16548/AL), Emanuele Bomfim Inacio (OAB 17422/AL) Processo 0704611-75.2022.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ismael Nunes de Oliveira - Réu: Alex Romualdo Nunes de Oliveira - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial ajuizada por Ismael Nunes de Oliveira em face de Alex Romualdo Nunes de Oliveira todos qualificados, sede em que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (fls. 257/258), requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

Em casos tais, estabelece o art. 840 do Código Civil (CC) que, por meio da transação, "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

Ademais, dispõe o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC), que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação Dessa forma, sendo as partes capazes, o objeto do acordo lícito e possível, estando representadas por advogados com poderes especiais para transigir, deve ser aplicado o dispositivo acima referido, diante da ausência de indícios de que a transação foi obtida por dolo, coação ou erro essencial.

Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Destaco que, como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC.

Saliento que a exigibilidade do pagamento de custas e honorários ficará suspensa por 05 (cinco) anos em relação àquela parte a quem tenha sido eventualmente deferida a gratuidade judiciária (inteligência do art. 98, § 3o, do CPC).

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Arapiraca- AL, data da assinatura eletrônica.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
24/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:54

Homologada a Transação
21/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:41

Decisão Proferida
22/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:35

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:50

Decisão Proferida
31/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:50

Despacho de Mero Expediente
12/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/11/2022 05:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 19:47

Despacho de Mero Expediente
21/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:44

Juntada de Mandado
05/06/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 11:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2022 10:01

Expedição de Mandado.
13/05/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 14:52

Decisão Proferida
04/05/2022 22:15

Conclusos para despacho
04/05/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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