06/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jany Eyre Almeida Conde Vidal (OAB 9387/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0700089-83.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Lícia Roberta dos Santos Mendonça - Preliminar
27/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:00

Homologação de Transação Penal
14/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:14

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jany Eyre Almeida Conde Vidal (OAB 9387/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0700089-83.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Lícia Roberta dos Santos Mendonça - DECISÃO Trata-se de pedido de nulidade por ausência de citação em razão do AR de fls. 45 ter sido encaminhado e recebido no endereço das supostas vítimas e não da suposta autora (fls. 75/76).

Acontece que, ao contrário do alegado na manifestação, não houve prejuízo para a parte, uma vez que não fora realizada a audiência preliminar, tendo o parquet inclusive destacado na denúncia de fls. 1/2 que não foram ofertados os benefícios da transação penal.

Apesar de ter sido oferecida a denúncia e designada audiência de instrução e julgamento, a denuncia ainda não foi recebida, tratando-se apenas de mero procedimento.

Entende-se ainda que no presente momento processual, ainda é possível que sejam oferecidos os benefícios despenalizadores da Lei n° 9.099/95.

Por esse motivo, rejeito o pedido de nulidade.

A suposta autora tomou conhecimento de que há procedimento em seu desfavor e se manifestou nos autos.

Dessa forma, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 14/05/2025, às 10h00, uma vez que em momento inicial serão oportunizados os benefícios conciliatórios e despenalizadores.

Atualize-se o endereço da suposta autora, conforme fls. 72 dos autos.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
12/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:37

Decisão Proferida
30/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jany Eyre Almeida Conde Vidal (OAB 9387/AL) Processo 0700089-83.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - AutoraFato: Lícia Roberta dos Santos Mendonça - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 14 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:20

Expedição de Carta.
21/03/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:04

Expedição de Carta.
21/03/2025 10:03

Expedição de Carta.
21/03/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
15/10/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 05:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:15

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
08/02/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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