TJAL - 0707664-30.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 08:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 16473/AL) - Processo 0707664-30.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Tiago dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1T R A de Souza MeB0 - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, este Juízo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingue sem resolução de mérito o pedido de obrigação de fazer para transferência da documentação da motocicleta HONDA CG 160 FAN ESDI, placa QLE8975/AL, em razão da perda superveniente do objeto.
No que tange aos demais pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos de indenização por reparação de danos materiais e morais formulados por Tiago dos Santos Silva em face de Leno Val Moto Peças (T.R.A de Souza).
Considerando a sucumbência mínima do requerido (já que o pedido de transferência foi alcançado por sua própria conduta no curso do processo, e não por imposição da sentença), condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em conformidade com o artigo 98, §3º, do CPC, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Arapiraca,08 de julho de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
08/07/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 13:07
Julgado improcedente o pedido
-
07/04/2025 11:42
Conclusos para julgamento
-
06/04/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Anderson Alexandre dos Santos (OAB 16473/AL) Processo 0707664-30.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago dos Santos Silva - Réu: T R A de Souza Me - " A questão dos documentos foi resolvida e a primeira motocicleta foi trocada.
O ponto controvertido é se a parte demanda deve arcar com o concerto da segunda motocicleta cujo gasto deve estar comprovado nos autos.
Intime-se a Defensoria Pública para no prazo sucessivo de 10 (dez) dias apresentar suas alegações finais, iniciando pela autora.
Após, com ou sem manifestação da demandante, intime-se a parte demandada em igual prazo para a demandada apresentar suas alegações." Nada mais acrescentar.
Encerro o presente termo.
Eu, Lorena Alencar Araújo, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.
José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito -
27/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 11:23
Publicado ato_publicado em data.
-
26/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 02:21
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 10:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 10:47:11, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
29/01/2025 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2025 09:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/01/2025 09:03
Expedição de Mandado.
-
03/01/2025 09:02
Expedição de Carta.
-
03/01/2025 09:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/01/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2024 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:32
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 09:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
30/09/2024 09:10
Despacho de Mero Expediente
-
30/09/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2024 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2024 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2024 03:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 09:13
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/05/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 09:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/05/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 09:09
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 08:59
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 08:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
29/01/2024 16:40
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/11/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2023 11:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/09/2023 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2023 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/09/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:29
Processo Transferido entre Varas
-
14/09/2023 09:29
Processo Transferido entre Varas
-
13/09/2023 16:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
13/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 18:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 18:55:48, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
12/09/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 22:58
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 14:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/08/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2023 12:12:56, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
01/08/2023 15:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
19/07/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 21:44
Expedição de Carta.
-
21/06/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:03
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
16/06/2023 12:32
Processo Transferido entre Varas
-
16/06/2023 12:32
Processo recebido pelo CJUS
-
16/06/2023 12:32
Recebimento no CEJUSC
-
16/06/2023 12:32
Remessa para o CEJUSC
-
16/06/2023 12:32
Processo recebido pelo CJUS
-
16/06/2023 12:32
Processo Transferido entre Varas
-
15/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/06/2023 07:46
Outras Decisões
-
13/06/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700016-26.2025.8.02.0091
Gilmar Leite de Melo
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Jose Ribeiro Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/01/2025 12:44
Processo nº 0708578-94.2023.8.02.0058
Ana Lucia da Silva Santos
Casa do Celular
Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/08/2023 13:29
Processo nº 0700185-68.2025.8.02.0008
Maria de Lourdes Barbosa Alves
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2025 13:16
Processo nº 0700940-42.2024.8.02.0036
Eleonora Gomes da Paz
Jose Ronaldo Gomes da Silva
Advogado: Daniel Frederico Werneck Miranda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2024 09:37
Processo nº 0702559-69.2011.8.02.0001
Iresolve Securitizadora de Creditos Fina...
Jarbas Jose de Oliveira ME
Advogado: Jorge Vicente Luz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/12/2011 15:24