TJAL - 0800697-61.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0800697-61.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: B1Estado de AlagoasB0 - Despacho Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente e desistência do feito, nos termos do Tema de Repercussão Geral do STF n.º 1184, da Resolução do CNJ n.º 547/2024 e arts. 14 e 15, da Lei Estadual nº 6.323/2002.
Cumpra-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
28/08/2025 18:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/08/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 08:31
Conclusos para despacho
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06/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 04:51
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0800697-61.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Estado de Alagoas - Autos n° 0800697-61.2017.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa não-tributária Exequente: Estado de Alagoas Executado: Venko ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Maceió, 19 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
26/03/2025 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2024 18:46
Expedição de Carta.
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14/10/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 18:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2023 15:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2023 14:42
Decisão Proferida
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10/06/2021 15:21
Conclusos para despacho
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09/06/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2021 00:53
Expedição de Certidão.
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18/05/2021 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2021 17:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2021 15:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/05/2021 15:55
Expedição de Certidão.
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17/05/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 21:35
Juntada de Outros documentos
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31/01/2021 00:42
Expedição de Certidão.
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20/01/2021 12:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/01/2021 12:27
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 20:35
Decisão Proferida
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11/12/2020 16:37
Conclusos para despacho
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11/12/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2020 09:28
Expedição de Certidão.
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02/12/2020 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/12/2020 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2020 12:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/12/2020 12:59
Expedição de Certidão.
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01/12/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
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01/12/2020 10:39
Expedição de Certidão.
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05/10/2020 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2020 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2020 16:14
Expedição de Edital.
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16/07/2020 19:02
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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14/07/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2020 02:19
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 17:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2020 17:38
Expedição de Certidão.
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14/11/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
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28/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/05/2018 17:51
Expedição de Carta.
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14/11/2017 17:50
Expedição de Mandado.
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03/11/2017 13:19
Decisão Proferida
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17/04/2017 17:18
Conclusos para despacho
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17/04/2017 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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