26/05/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0714585-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Maria da Conceição - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 29/09/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
30/04/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:30

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/04/2025 18:42

Processo Transferido entre Varas
29/04/2025 18:42

Recebimento no CEJUSC
29/04/2025 18:42

Recebimento no CEJUSC
29/04/2025 18:42

Remessa para o CEJUSC
29/04/2025 18:42

Recebimento no CEJUSC
29/04/2025 18:42

Processo Transferido entre Varas
29/04/2025 14:46

Remetidos os Autos da Distribuição
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:29

Publicado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0714585-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Maria da Conceição - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus da prova.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:10

Outras Decisões
28/04/2025 13:45

Conclusos
28/03/2025 15:42

Juntada de Documento
27/03/2025 11:59

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0714585-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Maria da Conceição - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
26/03/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:57

Conclusos
25/03/2025 16:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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