27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Carlos de Barros Neto (OAB 20577/AL) Processo 0709361-29.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Ré: Ana Lucia Mesquita de Oliveira - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANA LÚCIA MESQUITA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 28-A § 13, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a acusada, por seu advogado.

Cumpra-se o item 3 da decisão de págs. 138/141.

Após a juntada do comprovante de transação bancária pelo FUNJURIS, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
16/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:34

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 07:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
22/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:39

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 07:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2024 15:39

INCONSISTENTE
28/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:11

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
28/02/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 22:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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