13/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700210-06.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nilson Colatino Cavalcante - Tendo em vista a interposição do recurso de apelação às fls. 36/41, mantenho a sentença de fls. 30/33 em todos os seus termos.

Em assim sendo, conforme preconiza o artigo 331, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700210-06.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nilson Colatino Cavalcante - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:04

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 07:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700210-06.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nilson Colatino Cavalcante - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: 1.

Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas; 2.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
27/03/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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