TJAL - 8003679-32.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 08:06
Juntada de Documento
-
23/04/2025 12:50
Juntada de Documento
-
23/04/2025 12:50
Juntada de Documento
-
23/04/2025 12:29
Publicado
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 8003679-32.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington dos Anjos Silva Junior - Considerando o recente julgado do Supremo Tribunal Federal (HC 232.254/PE) acerca da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Justiça Militar, determino ao Cartório que proceda à juntada dos seguintes documentos, atualizados, referentes ao acusado WELLINGTON DOS ANJOS SILVA JÚNIOR, aos autos: I - Extrato de consulta ao SAJ/PG; II - Extrato de consulta ao SEEU; III - Certidão do CIBJEC; IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a eventuais registros criminais em outros estados da federação; V - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas; VI - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região; e VII - Certidão negativa de crimes eleitorais.
Após a juntada de todas as certidões e extratos mencionados e, caso resultem negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal.
Para tanto, adotem-se as providências necessárias e promovam-se as intimações pertinentes ao ato.
Caso algum dos extratos seja positivo, voltem-me os autos conclusos. -
22/04/2025 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:11
Publicado
-
15/04/2025 07:42
Conclusos
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 8003679-32.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington dos Anjos Silva Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
14/04/2025 14:56
Juntada de Petição
-
14/04/2025 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 07:07
Autos entregues em carga
-
14/04/2025 07:07
Expedição de Documentos
-
14/04/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 11:16
Juntada de Petição
-
07/04/2025 00:25
Expedição de Documentos
-
28/03/2025 11:04
Publicado
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 8003679-32.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington dos Anjos Silva Junior - Antes o exposto, rejeito a manifestação de págs. 328/330, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.
Intime-se o acusado, pessoalmente, por seu advogado, e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão.
Realize-se o sorteio dos oficiais superiores a comporem o Conselho Especial de Justiça.
Sorteados os Juízes Militares, intime-se o acusado, pessoalmente bem assim através da Defensoria Pública, para que fiquem cientes.
Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Especial de Justiça.
Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares sorteados.
Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, e por meio da Defensoria Pública, para que compareça à solenidade processual.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo.
Junte-se a FAC do acusado.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. -
27/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
27/03/2025 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:48
Autos entregues em carga
-
27/03/2025 08:48
Expedição de Documentos
-
21/02/2025 11:32
Publicado
-
21/02/2025 08:24
Juntada de Documento
-
20/02/2025 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 13:50
Expedição de Documentos
-
20/02/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:54
Expedição de Documentos
-
21/01/2025 23:34
Outras Decisões
-
19/12/2024 11:31
Juntada de Petição
-
09/12/2024 00:10
Expedição de Documentos
-
29/11/2024 10:47
Publicado
-
28/11/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 08:27
Autos entregues em carga
-
28/11/2024 08:27
Expedição de Documentos
-
28/11/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:41
Juntada de Petição
-
27/09/2024 10:49
Publicado
-
27/09/2024 09:20
Conclusos
-
26/09/2024 17:11
Juntada de Petição
-
26/09/2024 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2024 07:33
Autos entregues em carga
-
26/09/2024 07:33
Expedição de Documentos
-
26/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:10
Juntada de Documento
-
24/07/2024 07:33
Conclusos
-
23/07/2024 15:20
Juntada de Petição
-
13/07/2024 00:17
Expedição de Documentos
-
03/07/2024 10:57
Publicado
-
02/07/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2024 07:39
Autos entregues em carga
-
02/07/2024 07:39
Expedição de Documentos
-
02/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:00
Juntada de Petição
-
23/06/2024 00:29
Expedição de Documentos
-
20/06/2024 13:16
Mandado devolvido
-
20/06/2024 12:46
Juntada de Documento
-
13/06/2024 18:50
Juntada de Petição
-
12/06/2024 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 09:35
Expedição de Documentos
-
12/06/2024 09:22
Autos entregues em carga
-
12/06/2024 09:22
Expedição de Documentos
-
12/06/2024 09:20
Autos entregues em carga
-
12/06/2024 09:20
Expedição de Documentos
-
11/05/2024 10:38
Outras Decisões
-
01/04/2024 08:24
Conclusos
-
26/03/2024 17:20
Juntada de Petição
-
03/02/2024 00:39
Expedição de Documentos
-
01/02/2024 11:28
Publicado
-
31/01/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2024 12:09
Autos entregues em carga
-
31/01/2024 12:08
Expedição de Documentos
-
31/01/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Petição
-
24/01/2024 11:31
Publicado
-
23/01/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 11:42
Autos entregues em carga
-
23/01/2024 11:42
Expedição de Documentos
-
23/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:35
Expedição de Documentos
-
28/09/2023 12:19
Juntada de Documento
-
26/07/2023 10:52
Juntada de Documento
-
26/07/2023 10:49
Expedição de Documentos
-
20/07/2023 08:34
Juntada de Documento
-
20/07/2023 08:33
Expedição de Documentos
-
20/07/2023 08:33
Juntada de Documento
-
05/07/2023 12:28
Juntada de Documento
-
05/07/2023 12:22
Expedição de Documentos
-
05/07/2023 12:16
Juntada de Documento
-
05/07/2023 12:06
Juntada de Documento
-
05/07/2023 12:06
Juntada de Documento
-
05/07/2023 11:50
Expedição de Documentos
-
05/07/2023 11:47
Evolução da Classe Processual
-
26/04/2023 11:27
Juntada de Petição
-
25/04/2023 11:18
Outras Decisões
-
19/04/2023 13:00
Conclusos
-
19/04/2023 13:00
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700323-75.2024.8.02.0006
Lucelia Ferreira de Oliveira Melo
Cilene Ferreira de Oliveira
Advogado: Monica Lages de Omena Moritz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/04/2024 11:06
Processo nº 0755734-21.2024.8.02.0001
Crbs S/A - Cdd Maceio
Albuquerque e Cavalcante Alimentos e Beb...
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/11/2024 16:20
Processo nº 0700981-02.2024.8.02.0006
Adevanio Siqueira de Melo
Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...
Advogado: Ariany Siqueira Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2024 20:00
Processo nº 0701110-10.2023.8.02.0081
Fernando Antonio Souza Dorea
Barros Management Condominial
Advogado: Romulo Santa Rosa Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/07/2023 10:30
Processo nº 0704796-11.2025.8.02.0058
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Henrique Junio Torres de Oliveira
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/03/2025 19:05