03/07/2025 04:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), Jeimison José Neri de Lyra (OAB 27340/PE) Processo 0700687-08.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Antônio de Pádua Lima de Lyra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (páginas 288-292), no prazo de 05 (cinco) dias.

Maragogi, 08 de maio de 2025
08/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:25

Apensado ao processo
07/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), Jeimison José Neri de Lyra (OAB 27340/PE) Processo 0700687-08.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Antônio de Pádua Lima de Lyra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maragogi, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:40

Apensado ao processo
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), Jeimison José Neri de Lyra (OAB 27340/PE), Rafaella Cibely de Mendonça (OAB 54681/PE), Lucas Pereira Santos Parreira (OAB 342809/SP) Processo 0700687-08.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Antônio de Pádua Lima de Lyra - Requerido: Exporfrios Equipamentos Ltda - ME, Alpunto Imbera Serviços de Refrigeração Ltda - Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral para condenar solidariamente os requeridos EXPORFRIOS EQUIPAMENTOS LTDA e ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVIÇOS LTDA: A) ao pagamento da importância de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) - nota fiscal às folhas 23 - a título de danos materiais, valor a ser restituído de forma simples e corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês.

Oportuno registrar que os juros moratórios devem fluir a partir da primeira citação de um dos réus, e a correção monetária deve fluir a partir da data em que houve o desembolso pelo consumidor.

A fim de evitar enriquecimento indevido, determino que a demandada proceda ao recolhimento do bem defeituoso na residência da parte autora, sob pena de configurar desinteresse.

B) ao pagamento à parte autora da importância R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, porque não logrou êxito em afastar os argumentos da parte requerida, em sede de preliminar de contestação, no sentido de que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso inominado, após o preparo, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, a teor do art.42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença formulado pelo interessado, a teor do art.52, IV, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.

Expedientes necessários.

Maragogi, datado e assinado digitalmente.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
23/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), Jeimison José Neri de Lyra (OAB 27340/PE) Processo 0700687-08.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Antônio de Pádua Lima de Lyra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de páginas 97-110, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maragogi, 27 de março de 2025 Fernando José e Silva de Mélo Filho Auxiliar Judiciário
27/03/2025 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 10:52:47, Vara de Único Ofício do Maragogi.
06/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 09:01

Expedição de Carta.
08/10/2024 09:04

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:26

Decisão Proferida
04/07/2024 11:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 10:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
26/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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