31/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria das Graças Patriota Casado (OAB 1833/AL), André Felix Ricotta de Oliveira (OAB 154201/SP) Processo 0709902-62.2024.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Star Materiais de Construção Ltda. - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente (fl. 12), ao passo em que declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e determino: a) A expedição de RPV em favor de Star Materiais de Construção Ltda., pessoa juridica de direito privado inscrito no CNPJ nº 42.***.***/0019-81 , no valor de R$ 4.432,99 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) referente a restituição de custas.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os dados bancários, ou PIX válido bem como documento legível do autor e do causídico, ante a ausência dessas informações nos autos.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição e arquive-se.

Maceió,25 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/10/2024 13:25

Execução de Sentença Iniciada
08/07/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:44

Transitado em Julgado
11/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:59

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2024 07:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2024 07:32

Expedição de Mandado.
30/04/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 21:58

Concedida a Segurança
23/04/2024 18:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:20

Juntada de Mandado
07/03/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2024 12:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:59

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 18:19

Decisão Proferida
01/03/2024 08:11

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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