TJAL - 0713193-36.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:29
Transitado em Julgado
-
12/06/2025 08:43
Baixa Definitiva
-
21/04/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yasmim Maria Alves da Silva (OAB 13280/AL) Processo 0713193-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fábio Medeiros de Araújo - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
25/03/2025 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 08:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/03/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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