25/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Rodrigues Porto (OAB 15514/AL) Processo 0700080-20.2025.8.02.0064 - Usucapião - Autor: José Paulo da Silva, Maria Salete da Silva - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art, 99, § 39, do Código de Processo Civil.

ADOTEM-SE as seguintes providências: OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Coité do Nóia/AL, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo e faça a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel, caso existente; CITEM-SE, pessoalmente, eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

CITEM-SE, pessoalmente, todos os confinantes - art. 246, 3 39, do CPC- e, por edital, com prazo de 30 (trinta dias), os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos dos arts. 257, Ill e 259, ambos do CPC.

COMUNIQUE-SE por meio do portal eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para se manifestarem interesse na causa.

COMUNIQUE-SE o representante do Ministério Público.

INTIME-SE, desde já, a parte autora para juntar aos autos documentos que comprovem a posse ad usucapionem pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, admitindo-se documentos como comprovantes de pagamento de ITR/IPTU, contas de luz, água, dentre outros documentos, os quais devem delinear o tempo de posse do autor.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:35

Decisão Proferida
31/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714456-06.2025.8.02.0001

Adilson Cavalcante

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0709770-33.2021.8.02.0058

Severino Pereira Sobrinho

Municipio de Arapiraca

Advogado: Maria Izabel Ferreira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2021 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0730329-80.2024.8.02.0001

Roberto Nascimento de Almeida

Maria Jose Silva Gomes

Advogado: Roselia Nunes de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0700117-47.2025.8.02.0064

Banco Toyota do Brasil S.A.

Cristiano Cesar Monteiro da Rocha

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0732206-55.2024.8.02.0001

Osmario da Rocha Leite

Dumonte Imoveis e Incorporacoes LTDA

Advogado: Roberta Machado Rodrigues Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2024 14:25

Exibir Processo