20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO MARTINS DA SILVA (OAB 8556/AL), ADV: ALIK SILVA DE SANTANA (OAB 12961/AL), ADV: GÉSSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB 25373/BA) - Processo 0725292-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - AUTOR: B1Escritório Central de Arrecadação e DistribuiçãoB0 - RÉU: B1T Leticia Calheiros Silva - Resenha ChopariaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins da Silva (OAB 8556/AL), ALIK SILVA DE SANTANA (OAB 12961/AL), Géssica Bahia Carvalho Mattos (OAB 25373/BA) Processo 0725292-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: T Leticia Calheiros Silva - Resenha Choparia - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/04/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:52

Apensado ao processo
02/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:31

Apensado ao processo
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins da Silva (OAB 8556/AL), ALIK SILVA DE SANTANA (OAB 12961/AL), Géssica Bahia Carvalho Mattos (OAB 25373/BA) Processo 0725292-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: T Leticia Calheiros Silva - Resenha Choparia - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa requerida ao pagamento de R$ 53.216,37 (cinquenta e três mil duzentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), referente aos débitos devidos a título de direitos autorais.

Sobre o aludido valor deverão incidir correção monetária pelo IPCA, bem como juros de mora, ambos desde o cometimento da infração ao direito autoral, de acordo com o entendimento adotado pelo STJ quando do julgamento do REsp nº 18373611/SP.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno o demandado nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,24 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
25/03/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 18:15

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 17:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 18:32

Expedição de Carta.
23/10/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:48

Decisão Proferida
06/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:26

Despacho de Mero Expediente
16/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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