10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0715217-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Sidney Máximo dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - IV DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam automaticamente revogadas todas as tutelas de urgência eventualmente concedidas nos autos, especialmente aquelas referentes à autorização para realização de depósitos judiciais relativos a valores tidos por incontroversos, à manutenção da posse do veículo objeto do contrato, bem como à vedação de inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito.

Advirta-se que eventuais ações de busca e apreensão, que eventualmente se encontrem suspensas em razão de decisão proferida nestes autos, poderão retomar seu trâmite regular, em virtude da revogação da tutela de urgência anteriormente deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida (fls. 50/52), a exigibilidade de referidas verbas ficará sob condição suspensiva, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0715217-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Sidney Máximo dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - Despacho: Ao compulsar os autos, nota-se que as partes não tem interesse em conciliar, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar se existe novas provas a produzir.
25/03/2025 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 19:02:49, 13ª Vara Cível da Capital.
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:44

Decisão Proferida
18/02/2025 14:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
15/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 21:03

Expedição de Carta.
27/04/2023 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 18:35

Expedição de Carta.
26/04/2023 15:16

Decisão Proferida
17/04/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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