TJAL - 0700627-90.2023.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

JOSINEIDE PEREIRA CESAR

CPF *37.***.*73-22

Advogados

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ERONILDES DE OLIVEIRA CESAR

CPF *87.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700627-90.2023.8.02.0012 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Josineide Pereira CesarB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 91/93 e 114.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à SEFAZ/AL para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade desta obrigação por 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

    Sem honorários.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

    Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Girau do Ponciano,07 de julho de 2025.

    Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito

  • 14/07/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 19:35

    Homologada a Transação

  • 29/05/2025 19:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL) Processo 0700627-90.2023.8.02.0012 - Inventário - Invte: Josineide Pereira Cesar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 14/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/05/2025 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL) Processo 0700627-90.2023.8.02.0012 - Inventário - Invte: Josineide Pereira Cesar - Intime-se o Ministério Público, através do portal, para manifestação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que as partes apresentaram proposta de acordo e divisão dos bens (fls. 91/111) e há interesse de menor no feito.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/10/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 19:09

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 09:58

    Republicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 13:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 16:59

    Decisão Proferida

  • 18/03/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 17:51

    Decisão Proferida

  • 24/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2023 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 13:57

    Decisão Proferida

  • 06/07/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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