09/07/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0761903-24.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - AUTORA: B1Maria Aparecida da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que apresente nos autos a respectiva nota fiscal/recibo que comprove a utilização integral dos valores percebidos para custeio da despesa de saúde objeto da presente ordem judicial, devendo o documento fiscal ser emitido em favor do Município de Maceió, inscrito no CNPJ sob nº 12.***.***/0001-80, na qualidade do ente público que suporta o encargo financeiro correspondente, sob pena das consequências jurídicas cabíveis em caso de descumprimento.
08/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:26

Expedição de Carta.
08/07/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:49

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 18:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
20/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0761903-24.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0761903-24.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Maria Aparecida da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista as informações apresentadas pelo réu ás fls. 59\66, intime-se a parte autora através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que, manifeste-se a cerca do fornecimento dos suplementos pleiteados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 23 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
24/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:50

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:33

Decisão Proferida
24/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:23

Conclusos para decisão
12/01/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 19:57

Juntada de Mandado
20/12/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 20:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:02

Expedição de Carta.
19/12/2024 19:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 19:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 18:04

Decisão Proferida
19/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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