TJAL - 0759965-91.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0759965-91.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0759965-91.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.
Maceió, 18 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/05/2025 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0759965-91.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0759965-91.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió e outro DESPACHO Analisando os autos verifico que a Defensoria publica do Estado de alagoas apresentou prestação de contas demonstrando a utilização total do valor bloqueado havendo saldo remanescente no valor de 15 reais e noventa e dois centavos a ser devolvido ao erário.
Considerando que o valor remanescente é exíguo determino o arquivamento dos autos com as devidas providencias legais.
Maceió(AL), 22 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E3 -
22/04/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 16:07
Despacho de Mero Expediente
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09/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0759965-91.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0759965-91.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió e outro DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para adquirir ou realizar o (s) objeto (s) pleiteado (s), sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Maceió(AL), 25 de março de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
25/03/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 14:47
Despacho de Mero Expediente
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25/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:43
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/02/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 12:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 10:54
Expedição de Carta.
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14/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 21:10
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 15:00
Julgado procedente em parte do pedido
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04/02/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 19:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/01/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 14:15
Despacho de Mero Expediente
-
26/01/2025 01:12
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 16:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 15:01
Decisão Proferida
-
22/01/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 16:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/01/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 14:44
Despacho de Mero Expediente
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07/01/2025 00:55
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 15:54
Conclusos para decisão
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03/01/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
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28/12/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2024 17:59
Juntada de Mandado
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17/12/2024 18:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
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17/12/2024 17:14
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 17:09
Expedição de Carta.
-
10/12/2024 16:02
Decisão Proferida
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10/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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