23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL) - Processo 0700628-79.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marilene Audália Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicera Juliana Rodrigues dos Santos (OAB 19888/AL) Processo 0700628-79.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Audália Lima da Silva - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO (RCC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por MARILENE AUDALIA LIMA DA SILVA, em face de BANCO BMG S.A, ambos qualificados na inicial.

Sustentou a demandante, que ao consultar seu extrato bancário percebeu que estava sendo descontado de seu benefício previdenciário sob a nomenclatura de "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", e que tais valores cobrados nunca foram contratados pela requerente.

Aduz que a ré realizou operação indevida e sem autorização em sua conta.

Por essa razão, requereu a declaração de inexistência do débito, além da repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, DEFIRO o beneficio da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15

Por outro lado, verifica-se que o autor se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documentação técnica que confirme a regularidade da cobrança discutida nos autos.

Por fim, considerando o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação e a remota possibilidade de acordo, dispenso a audiência de conciliação.

Por conseguinte, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, celeridade e economia processual, determino a citação da requerida, para, querendo, apresentar contestação.

A resposta deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis, a contar da juntada do último mandado positivo (arts. 335, III, 231, §1º, CPC).

Para tanto, a parte ré deverá constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública.

Caso não haja resposta, serão considerados verdadeiros os fatos (art. 344, CPC). " Providências necessárias.
24/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:41

Decisão Proferida
10/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 17:20

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 00:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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