TJAL - 0724068-07.2021.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0724068-07.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marcello Agrelli de Andrade - Apelado: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - 'Apelação Cível nº 0724068-07.2021.8.02.0001 Apelante: Marcello Agrelli de Andrade.
Advogado: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB: 9212/AL).
Advogado: Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB: 14011/AL).
Apelado: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a..
Advogada: Ivana Albuquerque Santos (OAB: 30585/PE).
Advogado: VICTOR JOSÉ DE LUCENA ARRUDA (OAB: 57325/PE).
Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE).
Advogado: Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB: 14011/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de apelação cível interposta por Marcello Agrelli de Andrade, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, proferida nos autos de nº 0724068-07.2021.8.02.0001.
Os autos foram distribuídos por prevenção ao processo nº 0702264-85.2018.8.02.0001, que, por sua vez, foi distribuído por dependência ao feito n° 0802832-15.2018.8.02.0000, consoante termos de fl. 255 e 574/575, respectivamente.
Ocorre que o referido feito tratou de agravo de instrumento, originalmente distribuído ao preclaro Des.
Pedro Augusto Mendonça de Araújo, quando integrava a 2ª Câmara Cível, conforme termo de fls. 320 daqueles autos.
Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.
Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).
Desta feita, considerando que o agravo de instrumento de nº 0802832-15.2018.8.02.0000 foi distribuído por sorteio ao insigne Des.
Pedro Augusto Mendonça de Araújo, restou firmada a prevenção da vaga outrora ocupada por ele para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao sucessor na vaga outrora ocupada pelo eminente Des.
Pedro Augusto Mendonça de Araújo, em razão da prevenção gerada pelo agravo de instrumento de nº 0802832-15.2018.8.02.0000, o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB: 9212/AL) - Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB: 14011/AL) - Ivana Albuquerque Santos (OAB: 30585/PE) - VICTOR JOSÉ DE LUCENA ARRUDA (OAB: 57325/PE) - Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE) -
28/05/2025 13:53
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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27/05/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB 9212/AL), Arthur Maia Alves Neto (OAB 714B/PE), Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB 14011/AL), Ivana Albuquerque Santos (OAB 30585/PE), Victor José de Lucena Arruda (OAB 57325/PE) Processo 0724068-07.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Marcello Agrelli de Andrade - Réu: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte exequente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Maceió, 30 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário -
30/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 21:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/03/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB 9212/AL), Arthur Maia Alves Neto (OAB 714B/PE), Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB 14011/AL), Ivana Albuquerque Santos (OAB 30585/PE), Victor José de Lucena Arruda (OAB 57325/PE) Processo 0724068-07.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Marcello Agrelli de Andrade - Réu: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, ao tempo em que determino o arquivamento dos autos, dando-se a devida baixa.
Cumpra-se e dê-se ciência. -
24/03/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 18:30
Decisão Proferida
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29/10/2024 15:57
Conclusos para decisão
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21/08/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2024 18:16
Despacho de Mero Expediente
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18/04/2024 16:53
Conclusos para despacho
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18/04/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/03/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2024 15:29
Despacho de Mero Expediente
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08/01/2024 18:28
Conclusos para despacho
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23/11/2023 10:07
Processo Transferido entre Varas
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23/11/2023 10:06
Processo Transferido entre Varas
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23/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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21/11/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 08:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 08:03:38, 3ª Vara Cível da Capital.
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16/11/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/08/2023 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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18/07/2023 18:02
Processo Transferido entre Varas
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18/07/2023 18:02
Processo recebido pelo CJUS
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18/07/2023 18:02
Recebimento no CEJUSC
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18/07/2023 18:02
Remessa para o CEJUSC
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18/07/2023 18:02
Processo recebido pelo CJUS
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18/07/2023 18:02
Processo Transferido entre Varas
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18/07/2023 17:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/05/2023 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2023 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2023 17:21
Despacho de Mero Expediente
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27/05/2023 17:21
Visto em Autoinspeção
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16/05/2022 17:25
Conclusos para despacho
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15/05/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
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09/05/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 09:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2022 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2022 11:13
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/04/2022 20:30
Juntada de Outros documentos
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20/04/2022 09:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/04/2022 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2022 17:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/11/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2021 10:51
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2021 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2021 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2021 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2021 19:12
Despacho de Mero Expediente
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02/09/2021 20:07
Conclusos para despacho
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02/09/2021 18:21
Conclusos para despacho
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02/09/2021 18:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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