TJAL - 0727704-78.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JAILTON DA SILVA SANTOS (OAB 18216/AL) - Processo 0727704-78.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Marcelo Nanes dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §8º, II do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
Maceió, 23 de maio de 2025 -
15/05/2025 09:50
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
15/05/2025 09:50
Baixa Definitiva
-
15/05/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/05/2025 09:43
Vista / Intimação à PGJ
-
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
14/05/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727704-78.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Marcelo Nanes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0727704-78.2021.8.02.0001 Agravante : Marcelo Nanes dos Santos.
Advogado : Jailton da Silva Santos (OAB: 18216/AL).
Advogado : Luiz Antônio dos Santos (OAB: 16027/AL).
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 444/445), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jailton da Silva Santos (OAB: 18216/AL) - Gilmar Torres dos Santos - Manoel Laurentino Neto -
13/05/2025 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 16:43
Juntada de tipo_de_documento
-
07/05/2025 16:42
Volta do STJ
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jailton da Silva Santos (OAB 18216/AL) Processo 0727704-78.2021.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Marcelo Nanes dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 120, do Código de Processo Penal, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO e por conseguinte, determino a devolução do bem ao Requerente - um revólver, Marca Taurus - calibre.357, com nº de série LT458282 - cor prata e cabo de borracha preto -, mediante comprovação da identidade e termo nos autos, bem como apresentação de certificado de registro de arma de fogo. -
26/03/2025 11:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
26/03/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 11:42
Vista / Intimação à PGJ
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727704-78.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Marcelo Nanes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0727704-78.2021.8.02.0001 Agravante : Marcelo Nanes dos Santos.
Advogado : Jailton da Silva Santos (OAB: 18216/AL).
Advogado : Luiz Antônio dos Santos (OAB: 16027/AL).
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Marcelo Nanes dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jailton da Silva Santos (OAB: 18216/AL) - Gilmar Torres dos Santos - Manoel Laurentino Neto -
21/03/2025 14:55
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/03/2025 07:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 15:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/03/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 09:12
Ciente
-
10/03/2025 12:50
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 01:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 16:04
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
19/02/2025 16:04
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
19/02/2025 15:46
Vista / Intimação à PGJ
-
19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
18/02/2025 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 14:32
Ciente
-
07/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 12:59
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/10/2024 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
-
25/10/2024 11:59
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2024 08:06
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 17:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Volta da PGJ
-
17/07/2024 09:49
Ciente
-
08/07/2024 10:47
Juntada de Petição de parecer
-
08/07/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:51
Vista / Intimação à PGJ
-
24/05/2024 10:05
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
24/05/2024 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2024 14:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/04/2024 14:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
25/04/2024 14:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
14/04/2024 02:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/04/2024 12:58
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
09/04/2024 12:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2024 09:04
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
04/04/2024 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2024 15:56
Vista / Intimação à PGJ
-
03/04/2024 14:30
Acórdãocadastrado
-
03/04/2024 12:14
Processo Julgado Sessão Presencial
-
03/04/2024 12:14
Conhecido o recurso de
-
03/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2024 09:00
Processo Julgado
-
08/03/2024 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2024 12:34
Incluído em pauta para 07/03/2024 12:34:51 local.
-
05/03/2024 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/03/2024 07:17
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
-
29/02/2024 11:09
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
28/02/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 10:00
Relatório
-
02/01/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
02/01/2024 09:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/12/2023 13:51
Juntada de Petição de parecer
-
19/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 17:47
Retificado o movimento
-
05/12/2023 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2023 15:24
Vista / Intimação à PGJ
-
24/11/2023 14:08
Solicitação de envio à PGJ
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24/11/2023 00:10
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 00:10
Expedição de tipo_de_documento.
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24/11/2023 00:10
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 00:06
Registrado para Retificada a autuação
-
24/11/2023 00:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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