07/01/2025 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque (OAB 00540/PE) Processo 0700819-54.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Freitas Dias - Compulsando os autos, verifico inicialmente que a parte autora não juntou documentação apta a comprovar sua atual residência, vez que juntou comprovante de endereço em nome de terceiro (pág.19), porém, não há qualquer comprovação da relação jurídica existente entre o autor e a pessoa titular do comprovante de residência, tornando impraticável a análise sobre a competência territorial deste Juízo.

Dito isto, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a competência deste Juízo para conhecer e julgar o feito, colacionando aos autos comprovante de residência válido em seu próprio nome ou em nome de pessoa cuja relação jurídica se comprove, sob pena de extinção do presente feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com urgência, inclusive para análise do pedido de inversão do ônus da prova.
06/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque (OAB 00540/PE) Processo 0700819-54.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Freitas Dias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
03/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:07

Expedição de Carta.
03/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
16/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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