13/08/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:22

Transitado em Julgado
13/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO MENEZES DA SILVA (OAB 18238/AL), ADV: BRUNO MENEZES DA SILVA (OAB 18238/AL), ADV: LÍDIA TENÓRIO MENEZES (OAB 19442/AL), ADV: JONAS LEANDRO DOS SANTOS (OAB 19014/AL) - Processo 0700846-72.2021.8.02.0045 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Comercial - EMBARGANTE: B1Tais Tolentino dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Ápice Cursos e Aperfeiçoamento Em Odontologia LtdaB0 - SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Tais Tolentino dos Santos em face de ÁPICE CURSOS E APERFEIÇOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA EPP Através da petição de págs. 99/101, a parte autora juntou minuta do acordo celebrado entre as partes. É o que importa relatar.

Fundamento.

Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, motivo pelo qual requereram a extinção do processo.

Em análise acurada ao feito, não verifico a existência de quaisquer vícios aptos a macular a composição havida entre as partes, eis que estas são capazes e o acordo firmado não ofende a ordem pública.

Outrossim, mister ressaltar que o art. 3º, §3º do CPC, impõe, como dever do magistrado, estimular aautocomposiçãoentre as partes a qualquer tempo: Art. 3º.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º. É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º.

A conciliação, amediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (g.n.) Ante o exposto, HOMOLO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC.

Por força do disposto no art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento de custas processuais remanescentes tendo em vista que o acordo foi formulado antes da prolação de sentença.

No mais, cada parte deverá arcar com respectivos honorários de seu causídico.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Murici,07 de agosto de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
12/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:54

Homologada a Transação
04/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 02:33

Retificação de Prazo, devido feriado
06/05/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Lídia Tenório Menezes (OAB 19442/AL) Processo 0700846-72.2021.8.02.0045 - Embargos à Execução - Embargante: Tais Tolentino dos Santos - Embargado: Ápice Cursos e Aperfeiçoamento Em Odontologia Ltda - Considerando que a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, conforme se vê às fls. 59-72, determino, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.
05/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Lídia Tenório Menezes (OAB 19442/AL) Processo 0700846-72.2021.8.02.0045 - Embargos à Execução - Embargante: Tais Tolentino dos Santos - Embargado: Ápice Cursos e Aperfeiçoamento Em Odontologia Ltda - Autos n°: 0700846-72.2021.8.02.0045 Ação: Embargos à Execução Embargante: Tais Tolentino dos Santos Embargado: Ápice Cursos e Aperfeiçoamento Em Odontologia Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, , intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, em 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros..

Murici, 09 de abril de 2025 Derise Flávia Pinto Casado Cruz Escrevente
09/04/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Lídia Tenório Menezes (OAB 19442/AL) Processo 0700846-72.2021.8.02.0045 - Embargos à Execução - Embargante: Tais Tolentino dos Santos - Embargado: Ápice Cursos e Aperfeiçoamento Em Odontologia Ltda - Indefiro, de logo, o requerido à fl. 41, por 02 (duas) razões: primeiro, porque quando da realização da penhora SISBAJUD o juízo não realiza bloqueio judicial em conta salário; segundo, porque a parte executada não comprova que houve valores bloqueados em juízo.

O que consta à fl. 43 que a mesma, através de "TED conta salário", transfere o valor de sua remuneração para conta corrente, a qual, de fato, é passível de sofrer constrição judicial.

Nesse contexto, determino a juntada da resposta SISBAJUD realizada à fl. 25 e, ato contínuo, determino, desde já, o cumprimento do decisum de fl. 38 no tocante à intimação da parte executada para tanto.
04/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:47

Decisão Proferida
01/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL), Lídia Tenório Menezes (OAB 19442/AL) Processo 0700846-72.2021.8.02.0045 - Embargos à Execução - Embargante: Tais Tolentino dos Santos - Embargado: Ápice Cursos e Aperfeiçoamento Em Odontologia Ltda - Nos termos do art. 841 do novo CPC: Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

Sendo assim, realizada a penhora nos autos, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, em 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Transcorrendo o referido prazo sem resposta, proceda-se com a transferência dos valores ao exequente, independentemente de nova conclusão.

Sendo peticionado resposta do executado, façam os autos conclusos para apreciação.
20/03/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:23

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:16

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:31

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 11:03

Reativação de Processo Baixado
05/04/2024 18:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:57

Decisão Proferida
14/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:58

Baixa Definitiva
09/03/2023 12:58

Baixa Definitiva
09/03/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:28

Despacho de Mero Expediente
07/05/2022 19:24

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2021 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:38

Decisão Proferida
24/11/2021 21:10

Conclusos para despacho
10/08/2021 22:22

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:29

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:40

Apensado ao processo
08/06/2021 22:33

Despacho de Mero Expediente
26/05/2021 15:20

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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