TJAL - 0730190-80.2014.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR MEDEIROS TEIXEIRA

CPF *01.***.*37-04

AROS OTICAS LTDA ME

CNPJ: 07.417.931/0003-09

MARCELA PIRES TEIXEIRA

CPF *96.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0730190-80.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

    Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

    Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2024 12:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 17:34

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2023 15:34

    Decisão Proferida

  • 13/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 14:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2021 08:47

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 08:47

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 16:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/11/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2020 22:18

    Decisão Proferida

  • 21/11/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2019 15:35

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2019 15:35

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2019 15:35

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 14:05

    Decisão Proferida

  • 13/03/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2018 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2017 18:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/10/2015 08:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 18:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/02/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 09:16

    Autos entregues em carga

  • 14/01/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2015 17:03

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2015 08:40

    devolvido o

  • 10/12/2014 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2014 17:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2014 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 11:13

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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