10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0705654-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1José Wellington Soares TenórioB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente ao 2º e 5º quinquênios, bem como das férias não gozadas relativa ao ano de 1992 e férias proporcionais do ano de 2021 (1/12 avos), no valor de R$ 62.890,80 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta centavos).

O valor deverá ser acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
09/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0705654-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:58

Juntada de Mandado
15/04/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0705654-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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