28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0704641-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Medidas de Urgência - AUTORA: B1Ana Lucia Barros RochaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e no art. 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/08/2025 13:56

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0704641-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Barros Rocha - DESPACHO Considerando o requerimento de dilação de prazo (p. 65) para cumprimento das determinações do despacho de p. 60, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações constantes no despacho referido.

II.

Intime-se a parte autora.

III.

Cumpra-se.
03/04/2025 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0704641-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Barros Rocha - DESPACHO I.

Diante da alegação de que o benefício foi suspenso após a autora requerer a revogação, com fundamento no arts. 321 e 373, I e do Código de Processo Civil, intime-se a demandante, através da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (dez) dias, emende a inicial, juntando comprovante ou qualquer documento que ateste ter requerido a revogação do pagamento do adicional de insalubridade.

II.

Com a juntada, apesar de não alterar o pedido ou a causa de pedir, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo, apresente manifestação.

III.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
06/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 05:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
03/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:42

Decisão Proferida
26/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:16

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 18:29

Conclusos para despacho
31/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:57

Expedição de Carta.
28/04/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:32

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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