17/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0720751-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Barros - Réu: Municipio de Rio Largo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagarem honorários em favor da procuradoria do Município demandado, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, expeça-se certidão ao FUNJURIS, se for o caso, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 04:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:33

Decisão Proferida
05/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 11:05

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 07:20

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 07:20

Recebimento de Processo de Outro Foro
30/04/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2024 14:30

Decisão Proferida
29/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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