TJAL - 0736351-57.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LUANA NOBRE DOS SANTOS

CPF *14.***.*32-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0736351-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luana Nobre dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/08/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 18:08

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 18/08/2025 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2025 19:39

    Remessa à CJU - Custas

  • 14/08/2025 18:26

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0736351-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luana Nobre dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor de R$ 988,08, R$ 21,38, de FGTS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,07 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 08/08/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736351-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luana Nobre dos Santos - DESPACHO Acoste-se o resultado do SISBAJUD e dê-se vista às partes, por meio da Defensoria Pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 09/05/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736351-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luana Nobre dos Santos - DESPACHO Considerando que na decisão de fls. 29 constou o número do CPF do falecido de forma errada, DETERMINO que seja incluída nova minuta no SISBAJUD, para que seja realizada consulta no CPF do falecido, cujo número correto é: *63.***.*52-04.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/04/2025 18:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 13:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736351-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luana Nobre dos Santos - DESPACHO À Escrivania, para CUMPRIR a decisão de fls. 29, reiterada às fls. 44.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 21/03/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 06:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 13:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2024 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2024 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 06:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 13:43

    Decisão Proferida

  • 31/07/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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